Garantir à mulher dependente do uso de álcool e seus familiares a recuperação mediante assistência psicossocial e o acesso total aos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 660/23O, de autoria do deputado estadual Veter Martins (Patriota), que propõe a criação, no âmbito do território goiano, da Política Estadual de Amparo à Saúde da Mulher em Uso Abusivo de Álcool,
Na justificativa da propositura, o parlamentar lembra que o consumo abusivo de álcool pelas brasileiras aumentou cerca de 4,25% por ano, entre 2010 e 2020. A tendência foi registrada em 12 capitais e no Distrito Federal.
Os maiores aumentos no consumo foram verificados em Curitiba (8,03%), São Paulo (7,34%) e Goiânia (6,72%). O levantamento é realizado pelo Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (CISA), com dados do Datasus 2021.
Veter destaca, ainda, que o objetivo do projeto é criar políticas públicas que determinem que o Estado de Goiás ofereça a devida assistência à mulher, utilizando ferramentas sociais que possibilitam a reinserção social e a reconstrução do vínculo familiar, tendo em vista proporcionar as mínimas condições de recuperação das vítimas que lutam contra o abuso no consumo de álcool.
De acordo com o texto da matéria, o amparo deve garantir a confidencialidade em relação ao manuseio dos dados pessoais das mulheres que estão sendo atendidas no SUS, conforme as necessidades do paciente.
O projeto de lei foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (União Brasil), que emitiu parecer favorável que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Agora o projeto será apreciado em plenário em duas fases de discussão e votação.
Se aprovado, o texto segue para apreciação da Governadoria. (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)
