Uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, de autoria do vereador Sandes Júnior (PP), foi aprovada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A proposta aumenta o percentual reservado para as emendas impositivas, também chamadas de emendas parlamentares, de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde.
“Estamos seguindo a legislação federal que estabelece 2% do orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no município ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.
Ele explica que com a mudança, o valor destinado às emendas parlamentares subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, no orçamento do próximo ano. Segundo o vereador, trata-se de recursos que o Legislativo “busca empregar na área social e atender os anseios da população”.
Agora o projeto da LDO retorna para a Comissão Mista para apreciação da emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação.
O recesso regimental do plenário no mês de julho depende da aprovação da LDO para o ano seguinte.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as despesas com pessoal e os encargos sociais do município. Ela orienta a elaboração da LOA, o Orçamento propriamente dito, usualmente feita no segundo semestre, para ser aplicada no ano seguinte.
Elaborado pela Prefeitura, o projeto da LDO de 2024 estima receitas e fixa despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o exercício financeiro do próximo ano.
