O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, invalidou nesta terça-feira (6/9) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da empresa Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases e culminou com a prisão de diversos empresários, políticos e do ex-presidente Lula. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende a pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União/PR). No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado”.
Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro. (Com informações da Agência Brasil)
‘Lava jato trabalhou dentro da lei’, afirma Moro
Após divulgação da decisão de Dias Toffoli, o senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro defendeu, em mensagem numa rede social a operação e disse que as ações da força-tarefa da Lava Jato seguiram a lei.
“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu.
“Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, continuou.
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tareda da Lava Jato, também comentou a decisão de Dias Toffoli.
“O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht”, escreveu, também em uma rede social.
“A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido”, acrescentou.
