A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31/10), para aceitar a queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), sob acusação de calúnia, difamação e injúria. Os crimes teriam ocorrido em um vídeo publicado pelo deputado nas redes sociais. Caso a decisão seja confirmada, Gayer se tornará réu.
Durante o julgamento em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta analisada “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.
A ação foi movida após a publicação de um vídeo no Instagram, em fevereiro do ano passado, logo após a eleição para a presidência do Senado. Na gravação, o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e afirma que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, afirmou o deputado na ocasião.
“Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno.”
Ao ser notificado, em novembro do ano passado, Gayer alegou incompetência do STF para processar e julgar a causa; ausência de justa causa para a queixa-crime, argumentando a imunidade parlamentar; inépcia da queixa-crime nos crimes de difamação e calúnia; e atipicidade da conduta no que se refere ao crime de injúria.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para aceitar a queixa-crime. A previsão é que o julgamento seja concluído na próxima terça-feira (5/11).
A PORTAL NG tenta contato com o deputado e está à disposição para incluir seu posicionamento no texto.
