A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou neste sábado (17/08) o encerramento de suas operações no Brasil, atribuindo a decisão ao conflito com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O bilionário Elon Musk, dono da plataforma e da Tesla, tomou a decisão em resposta a uma série de ações judiciais que, segundo ele, colocam em risco a segurança de sua equipe no país.
A decisão de Musk veio após o X divulgar um documento supostamente assinado por Moraes, que determinava uma multa diária de R$ 20.000 e a possível prisão de uma funcionária da empresa no Brasil, caso a plataforma não bloqueasse contas investigadas pelo STF por disseminação de desinformação. Em comunicado, a empresa afirmou que a saída do Brasil era necessária para proteger sua equipe das “ameaças” feitas pelo ministro.
O anúncio da saída do X do Brasil gerou preocupações sobre a fiscalização das práticas da empresa e o cumprimento de decisões judiciais. Especialistas em Direito Digital, como a advogada Larissa Pigão, destacam que a ausência de um escritório no país dificultará a aplicação da legislação brasileira, embora a empresa ainda esteja sujeita a ela.
Apesar do encerramento das operações, a rede social X continuará disponível para os usuários brasileiros, e os anunciantes ainda poderão utilizar a plataforma para promover seus produtos. No entanto, a ausência de uma equipe local pode complicar a relação da empresa com o Judiciário brasileiro.
O caso também despertou reações no meio político. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação das redes sociais é inevitável para evitar a disseminação de desinformação e ataques às instituições.
“O Senado Federal aprovou, em 2020, um projeto de lei de regulação das plataformas digitais. Eu considero isso fundamental, não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataque às instituições”, disse o senador.
Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que qualquer empresa operando no Brasil deve seguir a Constituição Federal. “Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, destacou o magistrado.
