O projeto de lei tem a função de retomar a recomposição inflacionária automática das pensões recebidas pelas 1,2 mil vítimas do acidente radiológico com Césio-137. Segundo o deputado estadual Issy Quinan (MDB), autor da proposta, ela tem o objetivo de atender os acidentados que recebem o mesmo valor desde 2019.
“As pensões foram criadas em 2002, já com o reajuste automático anualmente. Porém, em 2014, essa correção foi retirada através de projeto de lei e, desde então, a reposição passou a ser feita por ato discricionário do governador. Nesse sentido, queremos, com essa proposta, fazer com que esse reajuste volte a ser realizado forma automática e com base no índice inflacionário”, afirmou o parlamentar.
O acidente com o Césio-137 ocorreu em 1987 em Goiânia. Os dados oficiais confirmam a morte de quatro pessoas em decorrência da exposição aguda ao elemento, mas o evento afetou diversos outros moradores da capital. Essa pensão, paga pelo estado, tem a função de auxiliar as vítimas, inclusive no custeio de tratamentos médicos.
O deputado explica que o reajuste anual dos valores é importante pois os pensionistas estão enfrentando dificuldades financeiras. “Com o congelamento da pensão muitos acidentados têm encontrado grandes adversidades, especialmente do ponto de vista financeiro e, portanto, precisam ser assistidas pelo estado”, disse Quinan.
