A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (14/5), projeto de lei que torna obrigatória o armazenamento e oferecimento de leite materno nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), nas creches e nos berçários da capital. A matéria estabelece normas e critérios a serem seguidos tanto por unidades de ensino quanto por mães interessadas na amamentação e na alimentação saudável de seus filhos.
“Recebemos algumas mães no nosso gabinete falando da dificuldade de alguns centros de educação infantil de poderem amamentar seu filho ou de deixarem o seu leite materno ali para que durante o dia seja dado ao seu filho”, conta a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), autora do projeto.
“Com esse projeto a gente uniformiza um padrão para a rede, tanto a rede privada quanto a pública para que aquela mãe que queira realmente deixar seu leite materno lá, que seja garantido o armazenamento dele durante aquele dia e que ele seja dado para seu filho”, explica.
A parlamentar lembra que o leite materno é alimento essencial para a vida da criança, capaz de suprir todas as necessidades nutricionais do bebê e, consequentemente, de combater a desnutrição.
Segundo a vereadora, o Poder Executivo orienta a oferta de leite materno nas instituições para assegurar o direito à amamentação de crianças matriculadas na rede de ensino. Mas na prática a realidade tem sido outra, já que mães denunciam que Cmeis e creches, na Região Metropolitana da capital, estariam dificultando o aleitamento materno por falta de infraestrutura para preparação do alimento enviado pelas mulheres.
“A presente propositura visa, nesse sentido, garantir amamentação de todas as crianças matriculadas nas unidades escolares, pois se trata de direito que não pode continuar sendo negligenciado pelo poder público e, de igual modo, pelas instituições particulares que coadunam com essa prática de desmame forçado”, afirma Sabrina Garcez.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
