O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula (PV), determinou, na manhã desta terça-feira (10/1), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar denúncia de participação de servidores do legislativo anapolino nos atos antidemocráticos de vandalismo e de depredação no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal ocorridos no domingo (8/1), em Brasília.
A decisão do presidente ocorreu após reunião com a presença de todos os membros da Mesa Diretora; do procurador geral Maurílio da Silveira Alvim Júnior e do diretor legislativo Carlos Alberto Lima.
Posteriormente, a denúncia foi formulada junto à Controladoria Geral da Câmara Municipal, na qual foram anexados fotos e vídeos postados nas redes sociais de um dos denunciados.
Domingos Paula descartou qualquer ato liminar para afastamento de algum servidor denunciado, antes do trâmite do devido processo legal. Assim, além de determinar a instalação do PAD, nomeou comissão formada por três servidores do legislativo, que atuarão como relatores do processo. São eles o diretor legislativo, Carlos Alberto Lima; o subprocurador da Câmara, Nivaldo Camilo Filho; e o assessor administrativo da Diretoria Legislativa, Isaac Víctor Oliveira de Souza.
A partir de agora, informou Maurílio Alvim, em acordo com o que determina o art. 79 da Lei 4.106, que define as regras para a condução do processo disciplinar, após o recebimento da denúncia, serão intimados os servidores e o vereador em cujo gabinete estão lotados os denunciados.
O procurador revelou que, na denúncia encaminhada à Ouvidoria, apura que o denunciante faz menção que os servidores teriam comparecido ao ato a mando do vereador.
Maurílio Alvim disse ainda que a denúncia cita mais de um servidor da Câmara presente aos atos antidemocráticos em Brasília, porém, nomina um específico do gabinete de um vereador.
As fotos e vídeos anexados à denúncia, explicou o procurador, “são sérias” e “comprovam que o servidor estava no local, subindo a rampa do Congresso Nacional, se colocando no telhado, local restrito”.
O procurador lembrou que a situação que se configurou a partir dos acontecimentos registrados em Brasília no domingo, “é algo novo” e que a Procuradoria da Câmara entende como algo “forte”.
As imagens que acompanham a denúncia, disse, comprovam que “houve sim invasão”. Segundo ele, o servidor denunciado deve apresentar defesa prévia em 24 horas. E que, de acordo com a lei, terá 15 dias para apresentar uma defesa mais robusta.
A presidência da Câmara e a Mesa Diretora como um todo, disse Maurílio Alvim, foram enfáticos no sentido de que seja garantido o devido processo legal, “oportunizando ampla defesa e agir como estabelece a legislação”.
Após a apresentação da defesa preliminar, se restar motivação para um possível afastamento, explicou o procurador, tal decisão deve ser tomada pelo presidente do Legislativo.
“A procuradoria acompanha o desenrolar do processo, para nortear as diretrizes para o devido processo legal, mas a decisão final em adotar alguma medida é do presidente da Câmara”, explicou.
Os nomes dos servidores denunciados bem com do vereador ao qual seriam ligados os mesmos, não foram divulgados pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Anápolis.
