A prefeitura de Trindade prorrogou o prazo da segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal 2023, para o dia 30 de outubro. O prazo inicial era de 15 de setembro a 11/10. Os contribuintes com dívidas tributárias junto ao município como: ISS, TLF, IPTU, ITU, entre outros, têm várias opções para aderir ao benefício. Os descontos em multas e juros de débitos fiscais variam de 60% a 99%. O pagamento pode ser parcelado em até 36 vezes. O pacote de benefícios fiscais é voltado para pessoas físicas ou jurídicas.
Os descontos variam de acordo com a opção de pagamento do contribuinte, sendo quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto sobre multas e juros. Confira a tabela:
99% de desconto na multa e juros para pagamento à vista.
90% de desconto na multa e juros para pagamento entre 2 e 6 parcelas.
80% de desconto na multa e juros para pagamento entre sete e 12 parcelas.
60% de desconto na multa e juros para pagamento entre 13 e 36 parcelas.
Os interessados devem ter em mãos o RG, CPF e procurar os seguintes locais dentro do período destinado ao Refis 2023, prorrogado até 30 de outubro:
Vapt Vupt Municipal (Avenida Raimundo de Aquino, 420, Vila João Braz, Centro Administrativo).
Vapt Vupt Estadual (Avenida Elizabeth Marques, Centro Comercial Maysa).
Procuradoria Fiscal (Rua E, Setor Recanto do Lago, Fórum de Trindade).
Os contribuintes podem, ainda, obter informações pelos seguintes telefones (WhatsApp): (62 3506-7211; 3506-7041; 3506-7091; 3506-7062; 3506-7085; 3506-7039).
Se preferir, pode enviar e-mail para o endereço eletrônico: refis@trindade.go.gov.br.
Os contribuintes que possuam débitos de multas com o Procon Municipal devem negociar diretamente no órgão, que fica na Rua Moisés Batista, nº 173, Centro, Trindade.
