O procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Ribeiro Issy, disse nesta terça-feira (2/7) que a prefeitura está concluindo a avaliação sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de afastar do cargo o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara. Pollara foi afastado por 90 dias pelo Tribunal, na semana passada, em apuração sobre legalidade de processo de contratação de prestação de serviços relacionados ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Na sessão de ontem, o TCM confirmou a decisão de afastamento do secretário.
“A gente está terminando de avaliar a decisão que o TCM deu para o completo, para poder verificar os pontos ou o ponto em que é possível recorrer ao Poder Judiciário. O foco principal agora é voltar o secretário ao cargo, modificar a decisão que definiu o afastamento”, afirmou Issy, em entrevista à imprensa, no Paço Municipal.
Sobre o processo envolve o Samu, o procurador disse que a prefeitura busca, junto ao TCM, a construção de um edital que atenda ao que o órgão considera como correto para a solução dos pontos questionados.
“Juridicamente eu diria que é uma decisão desproporcional, e eu sustentei essa posição, ontem, perante o Tribunal. Existe uma situação, que é necessário, segundo o Tribunal, que se fale em descumprimento da decisão. No entanto, isso não justificaria um afastamento por um período de 90 dias, o que acaba sendo uma medida muito mais severa do que o que se buscava combater. Além do que é algo que a gente poderia dizer que se trata de um caso inédito no âmbito do Tribunal”, ressaltou.
Uma das divergências apontadas pelo Tribunal é relacionada à questão do combate à dengue. O tribunal não concorda com a justificativa de que o suposto aumento de casos de dengue sobrecarrega os atendimentos do Samu, especialmente agora que as chuvas terminaram. Segundo o procurador, há um entendimento por parte dos técnicos da Secretaria de Saúde, de que, mesmo em período de estiagem, os casos da doença não diminuíram de forma significativa em Goiânia.
“A realidade que se mostra é que pela quinta semana seguida os casos de dengue continuam subindo no município de Goiânia”, pontuou.
‘Fizemos o que era juridicamente viável’
Mesmo diante de divergências de entendimento sobre o edital para a contratação de serviços para o Samu, José Carlos Ribeiro Issy reafirma a posição da prefeitura em manter o diálogo aberto com o TCM.
“Desde que nós fomos intimados sobre o assunto, a gente vem conversando com o presidente e alguns conselheiros para verificarmos a possibilidade de modificação (da decisão) e fizemos o que era juridicamente viável, que foi o recurso de agravo e um pedido de consideração, mas, por enquanto, mantiveram o entendimento de que aquela era medida que eles entendiam necessários para o momento”, salientou o procurador.
Ao final da entrevista, o procurador-geral do município disse avaliar as decisões do Tribunal, tanto no pedido de suspensão do contratado com o Samu como no afastamento do secretário Wilson Pollara, como uma questão técnica.
“Só reputo que seja uma medida desproporcional, com a sanção imposta ao afastamento do secretário, algo inédito no âmbito do Tribunal”, destacou o procurador.
