A Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia nesta segunda-feira, dia 6, a edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Até 30 de novembro contribuintes que possuem débitos com o município terão a oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado. Renegociação de débitos com desconto segue até o dia 30 de novembro. Os atendimentos são realizados de forma presencial nas unidades do SAC e online pelo site (clique aqui).
O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. O prazo de pagamento da primeira parcela poderá ser, no máximo, de 12 (doze) dias úteis após o prazo final de adesão ao refinanciamento. O programa oferece ainda 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrentes de infrações.
As solicitações de adesão ao REFIS podem ser realizadas através do site www.aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. Não é necessário agendamento. Nas unidades do SAC localizadas nos Vapt-Vupt o atendimento deve ser agendado previamente. Poderão aderir ao REFIS as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.
O valor arrecadado com o Refis 2023 será investido em diversas áreas da administração da cidade, como saúde, educação e obras de infraestrutura. O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dentre outros.
“Esse programa traz condições especiais para o cidadão aparecidense pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatizou o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
Cartão de Crédito
O contribuinte terá a oportunidade também de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
O secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago, explica que o Refis oferece vantagens para que o contribuinte fique em dia com o município. “Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Se o contribuinte optar pelo pagamento com cartão de crédito basta acessar o link e efetuar o parcelamento das contas. As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dias com a prefeitura”, explicou.
A técnica de enfermagem aposentada Maria José da Cunha, que mora no Setor Araguaia, foi uma das primeiras contribuintes a aderir ao Refis hoje no SAC Cidade Administrativa nesta manhã. Ela renegociou o pagamento do IPTU de dois imóveis da família. “Estou aproveitando os serviços pra ter os descontos e ficar mais em conta pra gente, além de ficar em dia com o município”, ressaltou Maria José.
