O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, sancionou na manhã desta segunda-feira (14/8), a Lei nº 3.729, de 9 de julho de 2023, que concede remissão parcial da cobrança da Taxa de Licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos. O objetivo da lei é apoiar os feirantes, pessoas físicas e jurídicas, prejudicas em consequência da pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 e 2021.
“Em Aparecida, a população tem o costume de ir às feiras para comprar frutas e verduras fresquinhas na feira mais próxima de suas casas. O feirante gera emprego e arrecadação para o município e nossa iniciativa, que foi aprovada pelos vereadores, faz justiça com a classe que também sofreu com as consequências da Covid-19”, explicou Vilmar Mariano, destacou a função social e econômica da categoria para cidade.
A solenidade de sanção da lei foi realizada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela com a presença de secretários, representantes da Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia (Afag), deputado estadual Veter Martins e lideranças comunitárias.
Cerca de oito mil feirantes serão beneficiados com a medida. A matéria aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal estabelece desconto de 63% para 2020 e 75% para 2021.
O texto estabelece ainda que os feirantes que pagaram a taxa terão direito a compensação no valor, conforme regras estabelecidas, sobre a cobrança da mesma taxa nos anos 2022, 2023 e 2024. A guia, com desconto, pode ser retirada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Camila Rosa: ‘Na pandemia vários feirantes ficaram impedidos de trabalhar’
A vereadora Camila Rosa, feirante e representante da categoria no Poder Legislativo, sublinhou vários avanços experimentados pelos trabalhadores nos últimos anos, como a chegada de iluminação pública e banheiros. A parlamentar também pontuou que, a partir da sanção da lei, os feirantes poderão regularizar débitos com a gestão municipal.
“Nos anos de 2020 e 2021 todos nós sofremos muito com a pandemia e vários feirantes ficaram impedidos de trabalhar. Até hoje vários deles sofrem com questões de saúde e também econômica. Agora, é justo que eles recebam esse benefício”, destacou a parlamentar.
Presidente da Afag, Deusmar Vicente Viera reconhece que a inciativa do Poder Legislativo contribui para minimizar os prejuízos causados no período de pico da pandemia.
“É uma conquista porque nossa economia foi bastante afetada nos dois anos. O feirante tem uma importância muito grande em Aparecida, nós contribuímos anualmente com cerca de R$ 10 milhões e é muito gratificante receber esse benefício”, disse.
O secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago, lembrou que a remissão das taxas foi criada após estudos técnicos e muito diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Não prejudica a arrecadação e, ao contrário, possibilita que os trabalhadores possam regularizar débitos”, observou.
Presenças – Participara da solenidade de sanção do projeto de lei os vereadores Camila Rosa, Willian Panda, Amendoim, Hans Miller, Dyony Nery e Edinho Carvalho, além de todo o secretariado da administração municipal.
