Na Câmara Municipal de Goiânia, a operação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) que cumpriu, na manhã desta quarta-feira (20/3), dezenas de mandados de busca e apreensão em órgãos da prefeitura, empresas, empresários e servidores públicos teve reação relativamente tranquila entre os vereadores. Aparentemente, ninguém se espantou com o envolvimento de órgãos vitais do município em fraudes em licitações.
Foram alvo da Operação Endrôminas as secretarias de Infraestrutura e Administração e Agência de Meio Ambiente, além da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Também foram alvo empresas e empresários que prestam serviços para a prefeitura. Os crimes investigados são corrupção e organização criminosa, a partir de fraudes em licitações, entre outros.
A falta de surpresa na Câmara pode ter relação com um fato recente: no ano passado a Comurg e o presidente da companhia, Alisson Borges, foram alvo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que, apesar de muito barulho, terminou de forma melancólica, sem indiciamento de ninguém, após o Paço Municipal entrar em campo e conversar com os vereadores.
A vereadora oposicionista Aava Santiago (PSDB) diz ao PORTAL NG que desde 2022 vem apontando problemas com licitações superfaturadas na prefeitura, inclusive a licitação referente à coleta do lixo e a varrição mecanizada.
“Consegui a determinação de uma suspensão, e ficou suspensa a licitação por mais de um ano, pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Eles fizeram ajustes, mas esses ajustes não foram suficientes e, além disso, nós já denunciamos na tribuna mais de R$ 100 milhões em contratos somados sem licitação”, destaca.
A vereadora afirma que o que ocorreu é “muito ruim” para Goiânia, mas era inevitável que se chegasse a esse ponto.
“A gente não pode tirar conclusões precipitadas. Mas os dados que estão disponíveis, a partir dos quais a gente vê nessa investigação, são públicos, ou seja, não foi tão difícil chegar à conclusão de que havia problemas, indícios de irregularidade. Como parlamentar, só tenho condições de apontar esses indícios e a Polícia Civil investiga”, diz.
A parlamentar lembra ainda que a Câmara teve oportunidade de avançar na investigação das denúncias de corrupção na prefeitura, mas a CEI criada para isso terminou sem apontar responsabilidades, sem indiciar ninguém.
“Vocês acompanharam aqui o dia da apresentação do relatório da CEI. Eu tive a oportunidade de apontar os indícios, que o relatório era problemático, que um relatório com tantos documentos, um relatório de 13 páginas, um documento frágil e que, por exemplo, recomendava que a Câmara fizesse um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], mesmo a Câmara não tendo poder de fazer TAC. Então, não deu em nada”, frisa Aava, apontando ainda que, “curiosamente, parte considerável dos membros da CEI que faziam falas mais duras contra o Paço hoje estão todos fazendo na defesa”.
Hoje na oposição, Sargento Novandir (Avante) afirma que “praticamente todos vereadores sabem o que está acontecendo na prefeitura”.
“Desde 2022 há informações de corrupção e nada acontecia. Eu até imaginei que isso fosse acontecer no ano que vem, onde o atual prefeito não estaria mais no cargo, mas felizmente está acontecendo agora, para o bem do povo goianiense”, diz.
“Então a polícia agiu no momento correto, está dando a resposta e eu tenho certeza que muitas outras coisas irão acontecer e aparecer, porque infelizmente o prefeito e a equipe, alguns deles, fazem desserviço para Goiânia, praticam corrupção”, acrescenta Novandir, com a ênfase que lhe é peculiar.
Durante a sessão desta quarta-feira, o vereador foi a plenário com uma algema: “O dono dela não foi encontrado ainda, mas ele está no Paço Municipal. Eu acredito que em breve irá chegar até ele também”.
O vereador também critica a conclusão da CEI da Comurg, que, para ele, “foi uma vergonha para a Câmara”.
“Os vereadores iniciaram ela aqui parecendo leão, indicando questões de corrupções na Comurg, bravos igual um leão e depois viraram gatinho, pegaram secretaria, fizeram barganha e resolveram os problemas deles, tanto que a CEI da Comurg não prosperou, ela foi arquivada na Câmara Municipal”, critica.
Presidente e relator da CEI defendem investigação da Câmara
Presidente da CEI da Comurg, o vereador Ronilson Reis (foto), do partido Solidariedade, afirma que comissão parlamentar de inquérito não tem poder de polícia, de Ministério Público nem poder judicial.
“Então, o relatório que foi apresentado da CEI foi encaminhado para o Ministério Público”, pontua, acrescentando que “tudo que estiver incorreto tem que ser punido ao rigor da lei”.
Sobre as supostas irregularidades e fraudes nos órgãos da prefeitura, o vereador evita ser categórico: “Como advogado, a gente nunca presume algo, você tem que falar aquilo porque você tem conhecimento. Agora, seria premeditado da minha parte falar que tem algo que está incorreto”.
Para ele, deve se ouvir as partes, garantir a presunção de inocência, o direito da ampla defesa.
“E amanhã, lá na frente, o Poder Judiciário vai julgar realmente se houve algo incorreto ou não”, finaliza.
Relator da CEI da Comurg, Thialu Guiotti (Avante) afirma que a Comissão foi importante porque, na opinião dele, levantou informações que subsidiaram órgãos que têm poder de investigar. Ele cita como exemplo “excesso de salários, excesso de comissionados, empresas contratadas, caminhões locados ou de frota própria”.
“Mais importante do que apontar culpados, ou possíveis culpados, era fazer com que os órgãos de controle, como Ministério Público, Polícia Civil e Judiciário, tivessem as informações necessárias de qual era a realidade da Comurg. Nenhuma CEI instalada na Câmara trouxe tanta riqueza de detalhes e tantas informações aos órgãos de controle como nós trouxemos”, diz.
