O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10/1) a prisão do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, e de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos no domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. Ele foi preso ainda ontem em casa, no Park Way, e não ofereceu resistência aos agentes da PF.
Anderson Torres encontra-se em viagem aos Estados Unidos e foi exonerado na segunda-feira (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.
As prisões foram solicitadas pela Polícia Federal, que apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.
A PF citou a ausência de policiais do Batalhão de Choque, autorização para entrada de cerca de 100 ônibus em Brasília e inércia em relação à desativação do acampamento em frente ao quartel do Exército.
Ao aceitar os pedidos de prisão, Moraes disse que a medida é necessária diante de fortes indícios de que os investigados foram “coniventes” com quem praticou os atos de invasão.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro.
‘Todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente’
Alexandre de Moraes refirmou que a democracia não será abalada pelos atos.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, concluiu.
Nesta terça-feira, viaturas da PF estiveram na casa de Anderson Torres em Brasília e apreenderam documentos e objetos.
No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos. Pelas redes sociais, ele disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa.
“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.
