O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio, a maior prevista no Código Penal. A nova lei também cria um artigo específico para o feminicídio, deixando de ser tratado como homicídio qualificado. Com isso, as penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos, reforçando o combate à violência contra as mulheres no Brasil.
Em declaração nas redes sociais, Lula ressaltou a importância da nova lei no enfrentamento ao feminicídio. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, ele destacou o compromisso do governo com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, que visa não apenas o aumento da pena mínima para 20 anos, mas também o agravamento das punições para outros crimes contra mulheres. O objetivo é intensificar a proteção e garantir justiça para as vítimas.
A lei reconhece o feminicídio como crime hediondo e define novas circunstâncias agravantes que podem aumentar a pena do condenado, como o uso de veneno, tortura, emboscada ou arma de fogo de uso restrito. Esses fatores tornam a legislação mais rigorosa em situações de violência extrema, assegurando uma resposta mais severa do sistema judicial para esses casos.
Outra mudança importante é o aumento da pena para o condenado que descumprir medidas protetivas, passando de 3 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão. A lei também prevê a transferência de presos por violência doméstica caso ameacem a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena. O texto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara antes da sanção de Lula.
