O juiz Alessandro Pereira Pacheco, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), arquivou um inquérito contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB. Segundo a defesa do político, com o arquivamento o ex-governador não tem mais processos ou investigações de improbidade administrativa contra si.
A investigação tinha como objetivo apurar supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro pela prática de doações não contabilizadas (caixa dois). As doações teriam como origem a empresa JBS, multinacional do ramo de alimentos com origem em Goiás e dona de marcas como Swift, Friboi, Seara, e teriam sido feitas para a campanha do tucano ao Governo de Goiás na eleição de 2010. A investigação surgir de informações prestadas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em acordo de colaboração premiada do com a Procuradoria-Geral da República.
A decisão do juiz do TRE/GO seguiu ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, na última quarta-feira (24/4), Mendes afirmou que a continuidade do processo de forma prolongada sem resultados tangíveis constitui constrangimento ilegal.
“Há quase cinco anos, assim, o requerente é investigado por fatos praticados, em tese, há mais de 14 anos, sem que a Polícia Federal tenha reunido provas que justifiquem o oferecimento da denúncia”, observou o ministro.
Em março do ano passado, o ex-governador informou que 20 ações civis públicas contra ele tiveram pedido de arquivamento por parte de promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO).
De acordo com Perillo, os processos arquivados tratavam de supostas irregularidades nos incentivos fiscais concedidos nos governos dele. Em uma das ações, Marconi disse que a Justiça pediu o bloqueio de R$ 550 milhões em bens.
Para a defesa do ex-governador, feita pelo advogado João Paulo Brezinnski, os processos tiveram consequências políticas e econômicas com grande peso nos resultados eleitorais e no crescimento econômico em Goiás.
Marconi Perillo foi governador de Goiás por quatro vezes: 1998, 2002, 2010 e 2014. Ele também foi deputado estadual, federal e senador. Nas eleições de 2022, ele foi candidato ao Senado, mas perdeu a disputa para Wilder Morais (PL).