O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Os magistrados são acusados de fazer comentários preconceituosos sobre uma vítima de assédio sexual durante uma audiência, em março de 2024. Na ocasião, os juízes teriam insinuado que a jovem era “sonsa” e afirmado que as denúncias de assédio são um “modismo” e representam uma “caça aos homens”.
A decisão de abrir o processo foi tomada após análise da Reclamação Disciplinar 0001686-17.2024.2.00.0000, feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a 14.ª Sessão Ordinária deste ano, realizada na última terça-feira (5/11).
Segundo o corregedor, é importante investigar se a conduta dos juízes desrespeita a Constituição Federal e as normas do próprio CNJ, como a Resolução CNJ n. 492, que estabelece a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos.
O ministro Mauro Campbell destacou que o uso do termo “modismo” para justificar um voto mostra uma falta de consideração pelas lutas sociais contra o assédio sexual no país. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também reforçou a necessidade de combater o machismo estrutural no Judiciário e na sociedade, afirmando que é preciso mudar estereótipos que dificultam a igualdade de gênero.
A conselheira Renata Gil, responsável pela Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, informou que os juízes de primeira instância já estão sendo treinados para aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, mas enfatizou a necessidade de expandir esse treinamento aos magistrados de segunda instância para assegurar que todos conheçam e pratiquem essa política.
