Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, nesta terça-feira (18), transformar em réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi baseada em cinco votos favoráveis ao recebimento da denúncia por homicídio e organização criminosa, incluindo o do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Os réus incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves Pereira, major da Polícia Militar. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa e é acusado de fornecer a arma utilizada no crime. A decisão foi tomada com base nos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do relator, Alexandre de Moraes.
Com a aceitação da denúncia, os acusados responderão a uma ação penal no STF. O processo seguirá com a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, e os réus poderão ser condenados ou absolvidos, sem prazo definido para o julgamento final. Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Ele afirmou que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da colaboração premiada. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, disse Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia, acusando os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligações à milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e de estarem envolvidos com grilagem de terras na zona oeste da capital. Segundo o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, a execução da vereadora foi decidida pelos irmãos após resistência dela e do PSOL para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores, que visavam à regularização das terras de interesse do grupo. “Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação dos projetos, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados com o histórico de conflitos com o PSOL, de Marielle, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”, afirmou o subprocurador.
A PGR também acusou Rivaldo Barbosa de ter sido acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato, enquanto Major Ronald teria realizado o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. A defesa dos réus, por sua vez, rejeitou as acusações. O advogado de Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira de Souza, afirmou que as acusações contra seu cliente estão baseadas somente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos delatores do caso. A defesa de Chiquinho Brazão argumentou que não havia animosidade entre o então vereador e Marielle Franco, e que as declarações de Lessa eram “fantasiosas”. A defesa de Major Ronald negou que ele tenha monitorado os passos de Marielle, alegando que ele estava em um curso da PM no momento da execução da vereadora. O advogado de Domingos Brazão também contestou as provas apresentadas pelo delator Ronnie Lessa, afirmando que não há evidências concretas dos encontros ou da entrega da arma.
O julgamento segue agora para a fase de votação, onde os ministros proferirão seus votos finais. Com a aceitação da denúncia, os acusados se tornam réus e responderão por homicídio e organização criminosa, aguardando o desenrolar do processo judicial que poderá culminar em suas condenações ou absolvições.
