A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), deflagrou nesta quarta-feira (7/8) a Operação Impostor. O objetivo da operação foi cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um indivíduo que apresentou um certificado escolar falso em um processo seletivo para contratação de professor temporário na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Os mandados foram executados na residência do investigado, onde os investigadores confirmaram a falsidade do documento. Além disso, o indivíduo foi flagrado ajuizando uma ação contra o Estado de Goiás, solicitando horas extras e gratificações, apesar de possuir diversas passagens criminais e condenações anteriores por delitos semelhantes.
A operação visa colher provas adicionais e identificar possíveis grupos criminosos envolvidos na falsificação de certificados escolares para processos seletivos. Dado o significativo prejuízo causado à sociedade, a Dercap continua investigando outras denúncias relacionadas à falsificação de documentos públicos, crime cuja pena pode variar de dois a seis anos de reclusão.
A Secretaria de Estado de Educação emitiu uma nota sobre o caso (veja abaixo).
Secretaria municipal descobre mais de 80 diplomas falsos
Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Educação (SME) descobriu, durante um processo seletivo para contratar servidores para trabalhar em escolas, uma suposta fraude. Segundo já foi apurado pela SME, 82 servidores convocados no processo apresentaram diplomas de conclusão do Ensino Médio com indícios de ilegalidade. A Polícia Civil investiga o caso, mas não informou se tem ligação com a prisão do homem com diploma falso, nesta quarta-feira.
As supostas fraudes ocorreram durante processo seletivo simplificado feito para convocar servidores temporários para cobrir licença de efetivos. Após a suspeita da fraude, a secretaria rescindiu os contratos de trabalho dos servidores até que seja atestada a veracidade dos documentos apresentados.
Os servidores suspeitos concorreram para a vaga de agente de apoio educacional, com atuação na portaria, cozinha ou limpeza das instituições, cargo que não exige o Ensino Médio completo, mas rende pontuação extra ao candidato. Nos diplomas supostamente falsos, constava que todos os 82 servidores suspeitos teriam concluído o Ensino Médio na Escola Estadual Deputado José Luciano, também em Goiânia.
A própria unidade educacional confirmou à SME que os candidatos não teriam estudado na escola. Apesar dos diplomas falsos contarem com o nome da escola estadual, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) afirma que esses documentos apresentados não foram emitidos pela rede pública estadual de ensino de Goiás e que a Seduc/GO é vítima da fraude.
A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia emitiu uma nota sobre o caso (veja ao final desta reportagem).
Nota Secretaria de Estado da Educação de Goiás
“Em atenção à solicitação de informações sobre suspeita de que 82 candidatos ao cargo de agente educacional teriam apresentado diplomas falsos de formação no Ensino Médio em uma unidade de ensino estadual, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece:
– Os diplomas apresentados pelos candidatos não são originários da rede pública estadual de ensino de Goiás;
– A Secretaria de Estado da Educação de Goiás ressalta que não é investigada na operação sobre utilização de diplomas falsos em processo de seleção da Prefeitura de Goiânia, sendo, pois, vítima do uso de dados da Secretaria para a falsificação;
– A Secretaria da Educação destaca que, por meio da plataforma Expresso Goiás, oferta o serviço de verificação da autenticidade e veracidade de documentos expedidos por instituições de ensino da Educação Básica do Sistema Educativo de Goiás;
– Com vistas a que os fatos sejam esclarecidos o mais brevemente possível, sobretudo quanto à falsificação de documentos em nome de unidade escolar pública estadual, a Seduc/GO contribui com as autoridades para a elucidação do caso e responsabilização dos envolvidos”.
Nota Prefeitura de Goiânia
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) notou divergência de informações no ato de efetivar a posse de uma candidata, levantando a suspeita de fraude. Após verificação minuciosa, foram localizados 82 contratos de Agente de Apoio Educacional, que apresentaram declarações de conclusão do Ensino Médio da mesma instituição, com indícios de ilegalidade.
A SME optou por realizar imediatamente os distratos desses servidores, que concorreram ao Processo Seletivo Simplificado n° 001/2024. Esses contratos estavam substituindo servidores afastados por alguma licença legal.
A pasta encaminhou ofício para o órgão competente, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap). A SME aguarda a investigação da Polícia Civil, porém os próprios candidatos atestaram a ilegalidade dos documentos quando prestaram informações perante a Coordenadoria Regional de Educação.
A vaga de Agente de Apoio Educacional exige ensino fundamental, porém o candidato que declarar no ato da inscrição, possuir Ensino Médio, tem uma pontuação maior e precisa entregar a documentação que comprova as informações prestadas, uma vez que os dados refletem na classificação dos inscritos”.
