Em greve desde o dia 27 de fevereiro, os servidores administrativos da Secretaria de Educação de Goiânia querem uma audiência com o prefeito Rogério Cruz para entrarem em acordo. A categoria quer que o prefeito atenda à reivindicação de criação do plano de carreira. Na terça-feira, após mais uma reunião com assessores de Cruz, os servidores mantiveram a greve, que afeta ao menos 166 escolas.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, em quatro tentativas de conciliação intermediadas pela Justiça, a prefeitura não apresentou proposta de plano de carreira.
“A criação do plano de carreira dos administrativos da educação é uma proposta antiga do prefeito Rogério Cruz, foram mais de duas horas de discussões intensas com o secretário de Finanças, secretário de Educação, Procuradoria, com o desembargador Fernando Braga, do Tribunal de Justiça de Goiás, a quem é proveito para agradecer o empenho, mas infelizmente a prefeitura não apresentou a proposta”, diz a sindicalista.
O impasse, no momento, gira em torno de dois pontos: a prefeitura afirma que não há margem financeira para a concessão de aumento, porque isso ultrapassaria o limite estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal; outra questão é o fato de ser ano eleitoral, o que limita o prazo para concessão de aumento salarial. O Sintego rebate as duas alegações. A prefeitura ofereceu como contraproposta aumento do auxílio locomoção de R$ 500 para R$ 800 – o que também foi rechaçado pelos servidores.
“O auxílio locomoção não atinge todo mundo. Parte daqueles que mais têm os salários menores, que têm inclusive o auxílio-transporte, não teria acesso a isso. Enquanto que um plano de carreira, todos teriam possibilidades de ter um futuro profissional respeitado”, argumenta Bia de Lima.
Diante do impasse, os servidores buscaram apoio dos vereadores e lotaram a galeria do plenário da Câmara Municipal, na sessão de terça-feira (5/3). A presidente do Sintego, que é deputada estadual, usou a tribuna do Legislativo municipal e voltou a destacar que falta vontade política para resolver o impasse.
“Desde o ano passado, nós estamos reunindo, então não é falta de diálogo, como muitas vezes o próprio procurador da prefeitura fica buscando desculpas, não é isso, até porque teve audiências e audiências para buscar uma solução, e a prefeitura não apresenta solução”, reforçou.
Sobre a limitação de tempo para aprovação do plano de carreira, Bia de Lima aponta ainda “falta de planejamento” por parte do Executivo municipal.
“Lá atrás, quando foram encaminhados projetos de plano de carreira das outras categorias, nós afirmamos que o plano dos administrativos fosse junto da educação, porque se não aconteceria o que nós estamos falando agoraou seja, um descaso com a educação, um desrespeito”, pontua, ao ressaltar que está buscando “insistentemente” uma agenda com o prefeito.
“Pedimos ajuda aos vereadores para que, junto ao prefeito, negociem a vinda de um Plano de Carreira para ser apreciado nesta Casa”, afirmou.
Sem resposta do Executivo, no ano passado, os trabalhadores permaneceram em greve por 43 dias. A reivindicação da categoria encontra apoio, inclusive, entre vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que firmaram compromisso de atuar em favor dos servidores.
“Entendendo que essa pauta é urgente, já me coloquei à disposição para avançar neste debate, tirar este Plano de Carreira do papel e fazer com que ele venha, de fato, para a Câmara Municipal. Essa é nossa luta”, declarou Sabrina Garcez (Republicanos).
Prefeitura esclarece proposta para fim da greve
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (5/3), a Prefeitura de Goiânia apresentou detalhes da proposta formalizada durante audiência judicial realizada com o Sintego, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Na ocasião, foi proposto um aumento no valor do auxílio locomoção dos atuais R$ 500 para R$ 800.
O procurador-Geral do Município (PGM), José Carlos Issy (foto), explica que não há espaço dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para propor a criação ou alteração de qualquer plano de carreira que signifique aumento de despesa de pessoal. Ainda segundo o procurador, o compromisso de enviar o projeto estava atrelado a espaço no orçamento municipal.
“Eu estive presente na audiência do dia 22 de novembro, perante o Poder Judiciário, em que se negociou e se assinou um acordo com o sindicato. O que ficou dito ali, na ocasião, é que a prefeitura não teria índice dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para propor qualquer tipo de aumento de despesa do servidor. O que ficou combinado não é que se mandaria um projeto, mas que se aguardaria o final do quadrimestre e caso houvesse espaço orçamentário seria enviado o projeto à Câmara”, afirma.
“Chegamos no final do ano (2023) e a Secretaria de Finanças realizou os estudos. Nosso índice estava entorno de 50,22%. Só que com compromissos já assumidos de negociações anteriores, de reestruturações de outras carreiras que ocorreram em novembro, esse limite voltou a chegar perto de 51,2%, o que impede que, nesse momento, haja qualquer tipo de avanço nesse ponto”, acrescenta José Carlos Issy.
O procurador esclareceu que, diante da impossibilidade constitucional de apresentar um projeto de plano de carreira, foi apresentada uma proposta alternativa na reunião realizada com o Sintego no TJ-GO nesta segunda-feira (4/3).
“A proposta foi que, uma vez que nós não temos índice para mandar um projeto de Lei que aumente despesa de salário, a alternativa seria aumentar ainda mais o auxílio locomoção, porque essa verba não impacta no nosso limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
“O ponto não é de não querer mandar um projeto, é de existir uma vedação legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é nulo o projeto de lei que implica em aumento de despesa com os servidores quando ultrapassado 95% do limite prudencial, que é de 54% no caso dos municípios”, complementou.
“O que propomos é uma solução intermediária para que os servidores tenham algum tipo de ganho real. Vamos lembrar que o auxílio locomoção não existia até 2022. Os servidores recebiam vale-transporte de R$ 180, e após descontos de 6% ficava em R$ 120. A atual gestão criou o auxílio locomoção para todos os servidores, não apenas os usuários do transporte público, no valor de R$ 300, e reajustamos para R$ 500 em dezembro passado. Agora propomos reajuste para R$ 800, muito acima do que qualquer reposição inflacionária”, pontuou ainda o procurador-Geral.
Greve afeta funcionamento de 166 escolas
O secretário municipal de Educação, Rodrigo Caldas (foto), também participou da entrevista coletiva e esclareceu que não procedem supostas informações de crianças ou professores realizando a limpeza das unidades escolares. Segundo o auxiliar, a pasta está analisando supostas imagens para identificar como foram feitas.
“O questionamento que vocês estão fazendo com relação à figura da criança ou de algum professor trabalhando na limpeza não procede. Eu recebi o vídeo, inclusive nós já encaminhamos esse vídeo para nossa equipe identificar como foi que surgiu. Não compactuamos com isso, nós não aceitamos esse tipo de situação, e pedimos que, se alguém tiver notícia dessa situação, que comunique imediatamente à SME”, afirmou.
O secretário explicou que balanço desta terça-feira (5/3) identificou 33 escolas paralisadas, 133 em funcionamento parcial e 211 funcionando normalmente. Além disso, o município apenas aguarda um posicionamento do Ministério Público para o chamamento de novos profissionais.
“Nós temos um processo seletivo simplificado. Ele está pronto, inclusive já foi feita a publicação e nós estamos aguardando só uma liberação do Ministério Público para a gente poder chamar os concursados, que vão ser mais ou menos em torno de 479, e mais o processo seletivo simplificado de substituição, para casos dos funcionários que estão de licença ou de atestados médicos”, esclareceu Rodrigo Caldas, lembrando que a lista de convocados já está pronta e, que, depois de autorizada, todos poderão iniciar os trabalhos após a entrega dos documentos.
