O governador Ronaldo Caiado encaminhou, na quinta-feira (18/5), projeto de lei que concede reajuste salarial referente à data-base aos funcionários estaduais para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Após diálogo com as entidades representativas de cerca de 80 mil servidores, a proposta apresentada para a revisão geral dos vencimentos estabelece um reajuste de 5,93%, a ser pago em duas etapas: 2,92% na folha de maio e 2,92% em outubro.
“A medida consolida os esforços deste governo para cumprir os comandos constitucionais em relação às garantias do funcionalismo estadual”, afirmou Caiado.
A proposta, segundo o Governo, dá prosseguimento às recomposições salariais dos servidores do Estado, que em 2022 tiveram um reajuste pela data-base de 10,16%. Os servidores alegam pleiteiam recomposição salarial de anos anteriores, que culminaram com o achatamento salarial. Eles consideram o reajuste aquém do reivindicado, mas aceitaram, sob condição de discutir as perdas anteriores causadas pela inflação.
O reajuste da data-base é extensiva a todos os servidores ativos e inativos, exceto aos professores com salário base menor do que o novo piso da categoria, que terão os valores reajustados em até 14,95%, correspondendo ao reajuste do novo Piso Salarial Nacional dos Professores. Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo estadual, o impacto da correção salarial em 2023 será de R$ 292,8 milhões. Já em 2024, o valor de impacto alcança R$ 619 milhões.
Para se chegar ao percentual de reajuste, os representantes da administração estadual e dos servidores estiveram reunidos, na última sexta-feira (12/5), quando ficou definido, em negociação, o índice e planejamento para o pagamento da data-base neste ano.
A negociação considerou aspectos como a redução das receitas do ICMS estadual, limitações provenientes do cumprimento do Teto de Gastos (LC n°156/2016) e as restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Nas negociações, o Governo se comprometeu a sentar novamente com representantes dos servidores, no início do próximo ano, para discutir a recomposição salarial do funcionalismo.
Projeto ajusta novo piso salarial dos professores
O Governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), também enviou à Assembleia Legislativa projeto com proposta de adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional, que é de R$ 4.420,55. Os novos valores contemplam 54 mil servidores da ativa, efetivos e em contrato temporário, aposentados e pensionistas, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da Educação.
Para os professores que têm salário base menor do que o novo piso nacional o aumento pode chegar a até 14,95%, correspondendo ao reajuste do piso nacional de 2023 em relação a 2022. Para os professores PIII e PIV, que já têm vencimento maior do que o novo piso, o acréscimo alcançará o reajuste da data-base, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,93%. O impacto financeiro da adequação dos vencimentos dos professores envolve recursos de R$ 29 milhões mensais e R$ 319 milhões anuais.
