O governador de Goiás em exercício, Daniel Vilela (MDB), assinou, na noite de quarta-feira (26/6), a autorização para a realização de concurso que disponibilizará 1600 vagas na Diretoria-Geral de Polícia Penal, responsável pelos presídios administrados pelo Governo estadual. Além da autorização, foi assinado um decreto que regulamenta as fases do concurso.
O Governo estadual informou que processo foi instruído com manifestação favorável da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, da Secretaria de Estado da Administração e da Secretaria de Estado da Economia. O decreto entrou em vigor após publicação no suplemento do Diário Oficial do Estado de quarta-feira, e regula as etapas do concurso público conforme o disposto na Lei Estadual 14.237, de 8 de julho de 2002, revogando o decreto estadual 9.454, de 24 de junho de 2019.
Segundo o novo dispositivo legal, as fases incluirão prova objetiva, prova discursiva, avaliação por equipe multiprofissional para candidatos com deficiência e avaliação médica. Haverá também prova de aptidão física como parte do processo seletivo.
Veja requisitos, salário e principais atribuições do cargo
De acordo com o blogue Gran Concursos Online, os interessados em participar do concurso deverão ter certificado ou diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração inicial atual do Policial Penal do estado de Goiás é de R$ 5.707,72, com o teto chegando a R$ 14.031,11.
As principais atribuições do cargo são:
Os policiais penais deverão receber e orientar presos em relação às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e as obrigações, conforme normativas legais;
É necessário promover revistas de presos e inspeções das instalações penitenciáras, bem como prestar assistência aos presos e internados, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
Cabe aos policiais penais verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando determinadas alterações à chefia imediata, além de acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internos no interior das unidades penitenciárias e suas adjacências.
Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas; revistar toda pessoa, autoridade civil ou militar, com exceção das autorizadas previstas em lei, e veículos previamente autorizados ou não, que pretendam adentrar ou que tenham adentrado ao estabelecimento penal e (ou) suas imediações e outras tarefas.
