Evandro Magal, ex-prefeito de Caldas Novas, teve novamente as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO). Desta vez, as irregularidades, segundo o órgão fiscalizador, foram cometidas durante o mandato em 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 17 de outubro.
O TCM informou ainda que deverá formular uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal. Esta é a terceira derrota do ex-prefeito, somente este ano, no Tribunal de Contas dos Municípios, que tem a incumbência de analisar, aprovar ou rejeitar as prestações contas dos gestores municipais.
O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, para providências e julgamento. Caso a prestação de contas seja considerada rejeitada, mantendo o entendimento do órgão técnico (TCM/GO), Evandro Magal pode ficar inelegível nos próximos dias, por força de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer prévio, neste novo caso, foi emitido em 2022. Entretanto, a defesa de Evandro Magal impetrou um recurso de embargos de declaração, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira, 16 de outubro.
O voto do relator do processo, Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. Em sua decisão, o TCM não aceitou os argumentos da defesa, e decidiu manter, por consequência, todos os termos do Parecer Prévio nº 007784/2022.
A reportagem do PORTAL NG entrou em contato com Evandro Magal e aguarda o posicionamento do político.
