O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o dono da rede social X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, seja incluído como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). O ministro também instaurou inquérito para apurar as condutas de Musk quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
“As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou o magistrado na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que, caso a rede social X desobedeça qualquer ordem judicial e reative perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será aplicada à empresa multa diária de R$ 100 mil por perfil.
Moares registra que, nas postagens, Musk declara que a plataforma descumprirá ordens da Justiça brasileira relacionadas ao “bloqueio de perfis” os quais, segundo o ministro, são “criminosos e espalham notícias fraudulentas”.
Alexandre de Moraes acrescentou ainda que a conduta da X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante instigação “de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança de integrantes do STF”.
Após questionar decisões de Moraes, no sábado (6/4), Elon Musk usou a conta oficial do X, no domingo, para atacar o magistrado brasileiro, alegando falta de transparência nas ordens de bloqueio de contas.
“Em breve, 𝕏 publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”, escreveu.
“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment” acrescentou.
“Vergonha, @Alexandre, vergonha”, finalizou Musk.
Veja aqui a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
