Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (22/5) projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) que institui o programa estadual de atendimento médico nas creches e berçários em Goiás. Caso seja implantado pelo Governo estadual, o programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que deverá prestar os serviços de avaliação ponderal de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde, também, dos profissionais da educação lotados nas creches e berçários.
O projeto prevê também adoção de um calendário mensal para atendimento nessas unidades educacionais, além de atuação conjunta das secretarias estaduais de Educação e Saúde com os municípios, a fim de desenvolver os instrumentos necessários para a execução do programa. A matéria prevê ainda que a administração estadual possa firmar convênios com a União, municípios e pessoas jurídicas de direito privado para execução do programa.
Gustavo Sebba afirma que a abordagem da criança nos espaços de sua vida cotidiana, como unidades de educação infantil, amplia a capacidade de atuação preventiva de doenças e identificação de necessidades especiais em tempo oportuno.
“O desenvolvimento de ações coletivas de promoção da saúde nas escolas, creches e pré-escolas é um passo importantíssimo para garantir uma vida saudável e pleno desenvolvimento humano. Isso porque permite avaliações permanentes e sistematizadas da assistência à saúde, contribuindo para identificar problemas prioritários, realizar ajustes e medidas para obter resultados mais satisfatórios para a população”, esclarece o deputado.
Gustavo Sebba, que é médico, explica que a proposta por ele apresentada constitui um mecanismo para dar efetividade à Política Nacional de Atenção Integral de Saúde da Criança, além de estar alinhada com a previsão orçamentária já disponibilizada.
“Está prevista na agenda de compromissos proposta pelo Ministério da Saúde, como iniciativa para promoção do direito fundamental à saúde das crianças, amparando-se em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial a Carta de Direitos Humanos”, acrescenta o parlamentar.
Como já foi aprovado em segunda votação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Governo do estado.
