Foram aprovados em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), as matérias que estabelecem aumentos nos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e do Tribunal de Justiça estadual (TJGO), respectivamente previstos nos projetos de nos 1372/23 e 9113/23. Também recebeu aval dos deputados em Plenário a matéria no 9112/23, a qual, além de alterações na estrutura administrativa do Judiciário goiano, prevê mudanças na carreira, incluindo aumento da Gratificação Judiciária de 25% para 100% em três etapas até janeiro de 2025.
Oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto de no 9074/23, que dispõe sobre o salário dos membros do MPGO), fixa um aumento de 18% aos integrantes da carreira, tripartido em três aumentos de 6%: o primeiro ocorreu em abril deste ano, o segundo será em 1º de fevereiro de 2024 e o terceiro, em 1º de fevereiro de 2025.
Com isso, o subsídio mensal dos membros do MP goiano passará a ser na proporção de 95% do recebido, mensalmente, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 44.008,52 a partir de abril do próximo ano e R$ 46.366,19 em 2025.
No caso dos membros do TJGO, conforme proposta apresentada o subsídio mensal dos desembargadores goianos corresponde a 90,25% do subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o reajuste também será implementado em parcelas sucessivas e não cumulativas: de R$ 37.589,95 em abril de 2023, R$ 39.717,68 em fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário e financeiro anual previsto é de R$ 19,45 milhões para o exercício de 2023; R$ 25,290 milhões para 2024; e R$ 26,807 milhões para 2025, totalizando aproximadamente R$ 71,5 milhões nos três anos.
Já a propositura no 9112/23, que promove alterações na carreira e na estrutura administrativa dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, estabelece que a parcela remuneratória permanente, denominada Gratificação Judiciária, atualmente calculada no patamar de 25% sobre os vencimentos estabelecidos, passa a ser de 100%, subindo em três datas: em 1º de janeiro de 2024, para 50%; em 1º de agosto de 2024, para 75%; e em 1º de janeiro de 2025, para os 100% previstos. Em relação à carreira dos servidores, há também alterações relativas ao auxílio-creche. As mudanças previstas podem ser conhecidas na íntegra do projeto. O projeto do TJGO não traz previsão de impacto financeiro.
Deputados defendem melhorias na remuneração
Ao encaminharem seus votos, elogiaram a aprovação dessas matérias os deputados Karlos Cabral (PSB; foto), Veter Martins (Patriota), Coronel Adailton (Solidariedade) e Amilton Filho (MDB).
“Hoje o Tribunal de Justiça de Goiás está entre os primeiros do Brasil na qualidade dos serviços prestados, na rapidez dos julgamentos”, afirmou Cabral.
“Nos salários, porém, estamos na ponta de baixo. Com essa decisão aqui hoje, vamos fazendo justiça aos servidores que colocam a prestação jurisdicional em Goiás entre as melhores do País”, acrescentou.
Coronel Adailton falou em “melhoria da qualidade do serviço público em Goiás” para que o atendimento “chegue lá na ponta, nas pessoas que mais necessitam do poder público”. Veter Martins elogiou a agilidade dos processos que constata em Aparecida de Goiânia e o trabalho do presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Amilton Filho destacou que a recomposição salarial dos membros do TJGO se deu em simetria com o aumento aprovado recentemente para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Entendo que o trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça tem trazido à população goiana uma nova agilidade e uma prestação jurisdicional muito mais efetiva. As pessoas e as empresas precisam do Judiciário, precisam de uma resposta cada vez mais eficiente”, discursou.
Ele ressaltou a realização de um concurso, no próximo final de semana, que resultará no provimento de juízes substitutos em municípios pequenos.
