Teve início nesta segunda-feira, 14 de outubro, a edição 2024 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia, que seguirá até o dia 8 de novembro. Durante esse período, contribuintes com débitos junto ao município poderão negociar o pagamento à vista ou parcelado de tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.
As adesões ao Refis podem ser feitas pelo site aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Para o atendimento presencial, o contribuinte pode ser atendido por ordem de chegada ou através de agendamento.
O programa está aberto para contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas, incluindo aquelas que estão em recuperação judicial, que desejam regularizar sua situação fiscal com o município.
Para aderir on-line e pagar à vista, o procedimento é:
– acessar o site aparecida.go.gov.br;
– na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
– selecione “Serviços ao Cidadão”;
– em seguida, clique em “Débitos”;
– na sequência, clique em “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.
O procedimento para aderir ao Refis on-line e pagar parcelado é:
– acessar o site aparecida.go.gov.br;
– na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
– selecione “Serviços ao Cidadão”;
– em seguida, clique em “Negociação”;
– na sequência, clique em “REFIS – Programa de Recuperação Fiscal”.
Confira abaixo os endereços de todas as agências do SAC.
“O Refis oferece condições especiais para o cidadão pagar impostos e ficar em dia com o município. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos são revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
As faixas de desconto sobre multas e juros são:
– 90% para pagamento à vista;
– 70% para parcelamento em até 6 vezes;
– 60% para parcelamento de 7 a 12 vezes;
O pagamento à vista ou da 1ª parcela pode ser efetuado até o dia 28 de novembro.
Quem aderir ao Refis pode ter desconto também em multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações. O desconto é no valor principal. As faixas de descontos são:
– 60% no valor originário da multa para pagamento à vista;
– 50% no valor originário da multa para parcelamento em até 6 vezes;
– 40% no valor originário da multa para parcelamento de 7 a 12 vezes.
Pagamento com cartão de crédito
O contribuinte pode parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito mantendo o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item “Serviços” (no lado superior direito do site) e, então, “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (pela plataforma CredPay).
Atendimento presencial nas agências do SAC
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park – Atendimento das 08h às 17h
SAC Centro
Rua João Batista de Toledo nº 16, Centro – Atendimento das 8h às 17h30
SAC Veiga Jardim
Av. Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lote 07, Parque Veiga Jardim – Atendimento das 08h às 17h
SAC Polo Empresarial Goiás
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 13 e 14, Polo Empresarial – Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU, Parque Flamboyant – Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Livre
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência, Cidade Livre – Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Empresarial
Rua 200, Lote 1E, Quadra 3-B, Lojas 16 e 18, Edifício Manhattan Center, Condomínio Cidade, Bairro Vera Cruz – Atendimento das 08h às 17h30
SAC Vila Brasília
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01, Jardim das Esmeraldas – Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Industrial Vice-presidente José Alencar
Rua 02, quadra 03, lote 16, Parque Vice-Presidente José Alencar, Real Grandeza – Atendimento das 8h às 17h30
Vapt-Vupt Garavelo Shopping
Avenida Igualdade – Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A, Vila São Tomás – Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia – Atendimento das 08h às 17h
