O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o pedido de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o parecer ainda depende da aprovação do plenário da Câmara para que o parlamentar perca o mandato.
O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) optou por abster-se da votação. A defesa de Brazão tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento direto com milícias que atuam na zona oeste do Rio de Janeiro, região onde Marielle Franco desenvolvia seu trabalho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) apontam indícios de que a vereadora teria sido assassinada após contrariar os interesses políticos e econômicos da família Brazão. Ela se posicionava contra um projeto de regularização fundiária na região, defendendo o uso das áreas para moradia popular.
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, também são acusados de participação no crime. Em depoimento, o delegado federal Guilhermo Catramby afirmou que a atuação política de Marielle impactava diretamente os negócios da milícia local, o que teria motivado o assassinato.
A relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), apresentou um relatório favorável à cassação de Brazão, argumentando que as evidências apontam para sua ligação com milicianos. Rocha destacou que as acusações contra o deputado “mancham a imagem do Legislativo” e afetam a confiança dos cidadãos. “A percepção pública de que a Câmara abriga indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do Parlamento”, afirmou.
A cassação de Chiquinho Brazão foi defendida até por parlamentares que votaram anteriormente pela soltura do deputado, quando ele foi preso em março deste ano, acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que votou pela soltura, declarou que a prisão foi ilegal, mas que agora o Parlamento está “acertando” ao defender o decoro parlamentar. “O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilegal. Mas agora o Parlamento está mostrando que não compactua com condutas que quebrem o decoro”, disse.
Em sua defesa, Chiquinho Brazão participou da sessão do Conselho de Ética por videoconferência. O deputado afirmou ser inocente e reforçou que mantinha uma boa relação com Marielle Franco. “A vereadora Marielle era minha amiga. Não teria qualquer motivo [para o crime], porque sempre fomos parceiros. Se pegarem as filmagens, como diversas mostram, ela fala bem de mim”, argumentou.
Brazão também afirmou que sua acusação se baseia exclusivamente na delação premiada do policial militar Ronnie Lessa, preso por ser o executor da vereadora e de Anderson Gomes. Segundo o deputado, sua atuação nas áreas controladas por milícias se limita à execução de obras públicas.
Depoimento de Ronnie Lessa
Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter matado Marielle Franco e Anderson Gomes, acusou a Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro de ser um “câncer” para a cidade, sendo sustentada por propinas de criminosos. Essas declarações foram dadas em um depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Lessa, a DH recebia dinheiro para encobrir crimes, apagar provas e desviar as investigações. Ele alegou que a corrupção na delegacia é generalizada, afetando todos os níveis de contraventores e que essa corrupção protege os criminosos e impede a prisão de envolvidos. “Esse esquema de propina cria uma cortina de fumaça. É óbvia a conivência do comando da segurança pública”, disse.
Investigações da Polícia Federal (PF) confirmam as denúncias de Lessa, mostrando que houve obstrução das investigações dentro da própria DH. O delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a delegacia na época dos assassinatos, foi preso após Lessa afirmar que ele mudou o foco das investigações.
Entenda o caso Marielle Franco
Na noite de 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi brutalmente assassinada no centro do Rio de Janeiro. Marielle, de 38 anos, voltava de uma reunião com mulheres negras na Lapa e se dirigia para sua casa na Tijuca quando foi surpreendida por um ataque armado. Ela estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39 anos, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43 anos.
O crime ocorreu na Rua Joaquim Palhares, próximo à Praça da Bandeira. Um Chevrolet Cobalt prata parou ao lado do carro em que estava Marielle e disparou nove tiros contra o veículo. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson Gomes levou três tiros nas costas. Ambos morreram no local, e Fernanda Chaves foi ferida por estilhaços.
A arma utilizada no crime foi uma pistola 9 milímetros, e a perícia confirmou que os disparos foram direcionados com precisão, sugerindo que os assassinos sabiam exatamente onde a vereadora estava sentada. A polícia suspeita que o Cobalt tenha seguido o carro de Marielle desde a Lapa, por volta das 21h30, e que o ataque foi premeditado.
Em março de 2019, ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Lessa foi identificado como o responsável pelos disparos, e Queiroz, como o motorista do carro usado no crime.
Após seis anos de investigações, a situação começou a se desenrolar com a prisão de novos suspeitos. No dia 24 de março de 2024, foram detidos o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, ambos acusados de serem os mandantes do assassinato. O delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foi preso por supostamente atuar para proteger os irmãos Brazão. As defesas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa negam qualquer envolvimento no crime. O deputado Chiquinho, em nota, expressou surpresa com as especulações sobre sua participação.
A investigação revelou que a Polícia Federal encontrou evidências claras de obstrução criminosa, originadas dentro da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. O delegado Rivaldo Barbosa, responsável pela apuração dos homicídios, foi apontado como um dos principais obstáculos para o avanço das investigações.
A morte de Marielle Franco causou comoção nacional e internacional. Protestos ocorreram em várias cidades do Brasil, e o caso ganhou destaque na imprensa, com cobertura de veículos como The New York Times, The Guardian e Le Monde. A Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações como Anistia Internacional e Human Rights Watch também exigiram uma resposta rápida do governo brasileiro.
