A Câmara Municipal de Goiânia retomou às atividades nesta terça-feira (20/2) com votação de dois vetos do Executivo e posse de Raphael da Saúde (DC), que assumiu a cadeira de vereador que era ocupada por Gabriela Rodart (PTB), cassada por infidelidade partidária.
O primeiro veto, parcial, é sobre o autógrafo de lei nº 132/2023, referente a projeto de lei de autoria do vereador Willian Veloso (PL). O texto institui uma semana específica no calendário municipal para promover a inclusão social e conscientização sobre questões enfrentadas pelas pessoas com deficiência na sociedade.
O segundo veto, integral, foi aplicado ao projeto de Lei 154/2020, de autoria do ex-vereador Paulo Daher, que declara de utilidade pública a Associação Lírios de Saron. A entidade atua junto à comunidade carente, fornecendo cestas básicas, atendimento psicossocial e assistência social.
Durante a mesma sessão, Raphael da Saúde (foto) foi empossado para ocupar a vaga que era da ex-vereadora Gabriela Rodart. Ela foi eleita em 2020 pelo Democracia Cristã (DC) e depois deixou o partido para se filiar ao PTB.
Ainda na sessão, bombeiros civis estiveram presentes para reivindicar aprovação do projeto de lei 251/2022 que trata do exercício da profissão da categoria. De autoria dos vereadores Romário Policarpo (PRD) e Anselmo Pereira (MDB), o projeto visa dar mais celeridade nos atendimentos de emergência, tornando obrigatória a presença fixa desses profissionais em locais de grande circulação, além de garantir mais direitos para o exercício de suas atividades.
Policarpo afirmou que a matéria continua em tramitação na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, após ter sido aprovada em primeira votação em 16 de novembro do ano passado.
Comissão de Saúde convoca presidente do IMAS e secretário de Finanças
Também nesta terça-feira, em reunião ordinária pela manhã, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal (foto) aprovou por unanimidade a convocação do presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) e do secretário municipal de Finanças para que prestem esclarecimentos sobre a crise financeira enfrentada pelo órgão e ainda as ações e o cronograma para sanar os problemas. A convocação é para que eles compareçam à reunião extraordinária da Comissão na próxima segunda-feira, dia 26, às 9 horas.
“Temos uma crise grave que já se arrasta há muito tempo e todo dia recebemos informações de hospitais, clínicas e laboratórios que suspendem o atendimento e os servidores, que pagam mensalmente pelo serviço, descontado em folha, não estão tendo seus direitos assegurados”, explica a vereadora Kátia (PT), presidente da Comissão de Saúde.
Segundo Kátia, a aprovação de convocação do presidente do IMAS, Marcelo Marques Teixeira, e do secretário Vinícius Alves (Finanças) foi necessária porque Marcelo Teixeira ignorou dois convites feitos pela comissão para que fosse à Câmara esclarecer a situação do instituto.
“Convidados o presidente para uma audiência pública em novembro e ele não compareceu, nem mandou representante. Fizemos novamente um convite para que ele viesse a essa reunião de hoje e novamente ele ignorou”, contou Kátia.
Além da presidente, votaram pela convocação os vereadores Anderson Sales (Solidariedade), Igor Franco (Solidariedade), Doutor Gian (MDB) e Pastor Wilson (PMB).
Além da convocação, a Comissão de Saúde quer também ter acesso ao relatório de uma auditoria feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e que foi encaminhado ao instituto e ao Ministério Público. “É nosso dever, como parlamentares e membros da Comissão de Saúde, fiscalizar e acompanhar as ações da Prefeitura”, ressaltou.
