A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, na sessão desta quinta-feira (21/12), três importantes matérias: a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, a adequação da remuneração dos agentes de saúde e o reajuste do auxílio-locomoção para os servidores da educação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi acatado o relatório sobre o projeto que autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo de R$ 710 milhões.
No que diz respeito à LOA, o projeto aprovado estima uma arrecadação superior a R$ 8,7 bilhões no próximo ano. Desse montante, R$ 3,4 milhões serão destinados à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), enquanto R$ 5,3 milhões comporão o orçamento fiscal, incluindo outros fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 020/2023, garantindo aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias uma remuneração de dois salários mínimos, de acordo com a legislação federal. Com isso, os servidores passam a ter direito ao piso nacional de R$ 2.640,00. Na ocasião, o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), declarou que o projeto seria encaminhado ainda pela manhã ao Executivo, visando incluir o reajuste na folha de pagamento deste mês.
Outro tema amplamente debatido foi o projeto de lei 442/2023, que trata do auxílio-locomoção para os servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação. O texto aprovado garante o aumento do benefício de R$ 300 para R$ 500. Os três projetos seguem para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Empréstimo de R$ 710 milhões é aprovado em comissão
Na Comissão de Constituição e Justiça (foto), o relatório favorável do vereador Thialu Guiotti ao projeto de autorização de empréstimo no valor de R$ 710 milhões foi aprovado por 5 votos a 3. O texto detalha 52 obras, destinando a maior parte, R$ 640 milhões, para infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão. Para saúde, estão previstos R$ 49 milhões e, para educação, R$ 20 milhões. O projeto segue para votação no plenário e na Comissão de Finanças.
Os trabalhos legislativos da Câmara devem continuar até a próxima quinta-feira (28) para garantir a aprovação definitiva em plenário de matérias como a do empréstimo à prefeitura e do complemento tarifário do transporte coletivo que mantém as passagens a R$ 4,30 na Grande Goiânia. Presidente da Casa já havia declarado que, se necessário, os trabalhos legislativos poderiam se estender até o último dia do ano.
Prefeito veta emendas à data-base
As emendas propostas pelos vereadores Romário Policarpo e Kátia Maria (PT), que estendiam o reajuste de 4,18% da data-base a servidores administrativos, empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia, além do pagamento do retroativo a maio, foram vetadas pelo prefeito Rogério Cruz. A justificativa é que essas categorias seguem legislações próprias e, portanto, não devem constar na lei que beneficia dos demais servidores. A vereadora afirmou que o objetivo agora é trabalhar pela derrubada dos vetos.
Vereadores fazem balanço do ano legislativo
Durante a sessão desta quinta-feira, o repórter Vinícius Portugal, do NOTÍCIAS GOIÁS, conversou com vereadores de Goiânia e ouviu deles um breve balanço sobre as ações deste ano e algumas projeções para 2024.
Joãozinho Guimarães (Solidariedade), por exemplo, fez um balanço “muito positivo” do ano.
“Apresentamos e votamos muitas matérias em plenário, beneficiando principalmente o servidor público municipal”, sintetizou.
Sobre o projeto de empréstimo de R$ 710 milhões encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz, para investir na infraestrutura, o parlamentar considera “positivo”.
“Todos os prefeitos que passaram por essa cidade fizeram empréstimo para fazer benfeitorias para a cidade, por que o prefeito Rogério Cruz não poderia ter a oportunidade de fazer o empréstimo e atender a demanda da comunidade?”, indagou, citando que na sua região tem um CMEI que está parado há mais de 12 anos precisando ser concluído”, afirma.
O vereador disse que também espera que, no próximo ano, o Executivo cumpra com maior agilidade a liberação das emendas impositivas, que tiveram o valor praticamente duplicado chegando ao teto de cerca de R$ 4 milhões para cada parlamentar.
Já o vereador Sargento Novandir (Avante; foto) reclama que algumas emendas são travadas por vereador que quer impedir que outro parlamentar leve benefícios para sua região.
“Ou seja, faz um desserviço pra nossa cidade. Então fica aqui a minha orientação para que você tome cuidado em quem você vota, acompanhe o político que você elegeu porque muitas vezes que era para estar ajudando ele está atrapalhando”, disse, referindo-se à destinação de emenda para a Creche Menino Jesus, que, segundo ele, está travada por interferência de outro parlamentar.
Paulo Magalhães (União Brasil; foto), presidente da Comissão do Idoso, pediu mais dedicação de todos os vereadores para devolver melhores serviços à população.
“A a câmara de Goiano se tornou uma filial da prefeitura. Vereador tem que ter postura tem que trabalhar realmente, aprovar as matérias de interesse do povo, respeitar o prefeito, mas que o prefeito respeite essa casa que aqui é um poder independente”, comentou, citando o projeto de empréstimo de R$ 710 milhões em tramitação, adiantando que votará contra.
“Eu jamais cometeria esse erro, porque primeiro eu sou empregado do povo e, antes de votar, eu tenho que perguntar o povo. Até porque não fizeram audiências públicas para mostrar que esse empréstimo seria de grande importância no último ano da gestão do prefeito”, explanou.
Recém-empossado no cargo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Bill Guerra (Solidariedade) afirma que as portas agora estão se abrindo para ele, já que, antes, ele denunciava como repórter vários problemas da cidade, mas não tinha o poder para ajudar a resolver.
“Meu trabalho foi focado mais na área da saúde e, tudo que pudermos fazer para ajudar a população e os servidores dessa área, irei me empenhar”, destacou.
“Creio que 2024 será um ano bem bacana para a gente se fortalecer mais ainda”, finalizou.
