A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante sessão na manhã desta quarta-feira (21/8), dois projetos de lei que visam liberação de recursos financeiros para o município. Trata-se do PL nº 043/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar, e o PL nº 047/2024, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 100 milhões. As matérias são de autoria da prefeitura.
O projeto de lei nº 043/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 453,7 milhões, com objetivo, segundo a justificativa, de ajustar a previsão de receitas e despesas do município, tendo em vista a evolução da arrecadação até junho de 2024. Segundo a proposta de lei, o objetivo é assegurar que os recursos sejam suficientes para atender às demandas da população, com foco em áreas como custeio, investimentos e reserva de contingência.
Já o projeto de lei nº 047/2024 autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil. Inicialmente, a proposta da prefeitura requeria um montante de até R$ 350 milhões, porém o valor foi reduzido a partir de emenda coletiva proposta pelos vereadores.
Esses recursos serão, obrigatoriamente, destinados a programas prioritários de infraestrutura viária, construção de pontes e bueiros, melhorias em unidades de saúde e escolas, além da implantação de parques ecológicos e ecopontos.
A propositura dos projetos foi justificada pela necessidade de ajustar o orçamento municipal às novas realidades econômicas e de viabilizar investimentos essenciais para o desenvolvimento da cidade.
A partir de agora, os projetos retornam ao gabinete do prefeito para serem sancionados.
Matéria teve apenas um voto contrário
A aprovação do empréstimo, após a redução do montante de R$ 350 milhões para R$ 100 milhões, ocorreu com apenas um voto contrário, do vice-presidente da Câmara, Gleison Flávio (PL, foto), que criticou a aprovação da matéria no apagar das luzes da gestão do prefeito Vilmar Mariano (PL).
“Sou totalmente contra, porque faltam quatro meses para o fim do mandato do atual prefeito. Esses 100 milhões serão gastos em quê?”, questionou o parlamentar, ao apontar, também, endividamento da prefeitura, que pagará R$ 191 milhões em 10 anos.
Segundo Gleison, todos os canteiros de obras da prefeitura estão parando, por falta de pagamento.
“Até as máquinas que recolhem entulhos estão paradas. Quer dizer, está faltando tudo e vai contrair mais um empréstimo antes de receber os recursos do empréstimo do banco dos Brics, que ainda não veio por falta de documentação, de certidões”, disse.
Defensora do empréstimo, Valéria Pettersen (MDB) disse ao PORTAL NG que as obras são para o povo e não existe risco de desvios.
“Há mecanismos de fiscalização e garantias de que os recursos serão efetivamente usados para melhorar a cidade”, afirmou.
No mesmo sentido, Marcos Miranda (Republicanos) disse que é importante garantir a conclusão de obras iniciadas: “Temos que ter a responsabilidade de concluir as obras, manter as escolas. Não vou usar a Câmara como palanque para prejudicar a população”.
