A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante a última sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (13/12), o Projeto de Lei nº 133/2023, que propõe a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia. De acordo com o autor do projeto, vereador Erivelton Contador (PP), trata-se de uma estratégia pioneira na busca por novas fontes de receita para o desenvolvimento econômico e social local.
Ao PORTAL NG, o autor da proposta afirma que verificou os precedentes, cidades que tinham colocado a matéria em pauta e tinha dado certo, como Jundiaí, em São Paulo.
“Venho estudando esse projeto há mais de seis meses. inclusive em Goiás, onde já temos umas quatro cidades, incluindo Anápolis e Goiânia, já têm esse projeto. E, com base nessas informações, nesses projetos, eu pautei qui para Aparecida de Goiânia”, explica Erivelton.
Alinhado às diretrizes nacionais, o projeto visa estabelecer um serviço público de loteria no município, explorando oportunidades de parcerias e arranjos legais que maximizem a eficiência e a transparência operacional. Conforme estipula o Art. 1º, a operação da loteria municipal estará em conformidade com os termos do art. 175 da Constituição da República.
Erivelton sublinha os múltiplos benefícios da medida, especialmente no que tange à economia e ao bem-estar social, já que contribuiria com a geração de emprego.
“Os recursos, a serem arrecadados pela Secretaria de Finanças, serão destinados a áreas como esporte e saúde”, diz.
“A implantação da loteria municipal tem como objetivo principal diminuir a pressão para elevação de impostos e taxas, proporcionando um alívio fiscal significativo para os moradores e negócios locais”, explica, acrescentando que, caso se torne realidade, a loteria seja um catalisador para o crescimento econômico da região, fomentando a criação de empregos e estimulando setores variados da economia local.
Agora o projeto será enviado ao Executivo para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Vilmar Mariano.
Vereadores veem proposta com bons olhos
Segundo o texto, as modalidades de loterias que serão adotadas incluem loteria passiva, loteria de prognósticos numéricos, entre outras, todas rigorosamente alinhadas às regulamentações federais. A regulamentação e detalhes da loteria, segundo o autor da proposta, devem ser definidos pelo Poder Executivo municipal
O projeto também estipula que os prêmios não resgatados em até 90 dias serão revertidos para o uso público, garantindo uma gestão eficiente dos recursos. De acordo com a proposta, a receita gerada pela loteria será direcionada para financiar áreas vitais como saúde, educação, esporte e segurança pública.
Finalmente, o projeto ressalta a importância do controle municipal sobre as operações da loteria, garantindo uma regulamentação efetiva e a realização de jogos de forma ética e segura. A arrecadação proveniente da iniciativa, de acordo com o vereador, tem potencial de contribuir substancialmente para o orçamento municipal, abordando uma variedade de necessidades locais.
Líder do prefeito, Isaac Martins (Patriota), disse que vê com bons olhos a proposta de criação da loteria municipal, que, segundo ele, já começa a ser criada em outros municípios.
“Lógico haverá toda uma transparência, publicidade na forma de administração dessa loteria municipal; será feito um edital, com regras estabelecendo a forma de funcionamento”, diz.
O vereador Willian Panda (PSB) também considera o projeto positivo.
“Precisamos entender que a cidade precisa oportunizar, dar novas condições para as pessoas poderem cumprir com a sua vontade, ou seja, a pessoa quer fazer a sua aposta, ela vai poder optar fazer a aposta na loteria federal e também na loteria municipal”, comentou.
“O que eu espero é que na regulamentação desse projeto, que será feita pelo Poder Executivo, os recursos oriundos desse projeto sejam para melhorar a nossa cidade como um todo”, observou.
