O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) reafirmou nesta quinta-feira, durante coletiva de imprensa em Goiânia antes de se reunir com representantes da classe empresarial, que manterá a mobilização para tentar rever pontos-chaves da Proposta de Emenda Constitucional de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. O governador goiano é o principal opositor da proposta. Ele afirma que, se aprovada, as mudanças vão afetar o pacto federativo, previsto na Constituição, com perda de autonomia dos estados e municípios, que ficariam, por exemplo, impedidos de oferecer políticas de incentivos fiscais.
“Vou continuar no mesmo ritmo. Os dados estão sendo levantados pela Secretaria da Economia, pelo Instituto Mauro Borges e entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil”, pontuou.
Caiado destacou que pretende levar aos senadores argumentos de natureza técnica e política, mas reclamou da falta de transparência com que a matéria vem sendo tratada. Segundo ele, ainda não foi publicado o texto aprovado na Câmara, o que impede uma avaliação mais precisa das mudanças.
Ele disse esperar que, no Senado, a PEC seja efetivamente analisada pelos senadores e debatidos os principais pontos, como o que ele denominou de desestruturação dos entes federados, com perda de poderes dos governadores e prefeitos.
“A única finalidade do Senado é representar os entes federados. Se o Senado se nega a dar oportunidade para os estados debater os assuntos, qual é a finalidade então?”, pontuou.
Caso a reforma seja aprovada no formato atual, na avaliação de Caiado, estados serão “rebaixados à condição de sub do sub”.
“Já somos estados subnacionais e agora, com a reforma, seremos sub-Sudeste”, disse.
Para o governador as mudanças previstas na reforma tributária configuram invasão de cláusula pétrea da Constituição, devido à perda de autonomia dos estados e, consequentemente, rompimento do Pacto Federativo. Cláusulas pétreas não podem ser alteradas.
Ao PORTAL NOTÍCIAS GOIÁS, o governador comentou sobre a importância do senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD) como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caiado disse que Vanderlan tem papel decisivo nesse momento, porque preside a comissão mais importante no colegiado, na discussão da reforma tributária: “Eu sei do poder dele como presidente da comissão. É inadmissível, inaceitável, que esse tema não passe por lá”.
Caiado ainda reclamou do “açodamento” na tramitação da reforma no Congresso Nacional, citando que o texto votado na Câmara dos Deputados sequer foi publicado até a manhã desta sexta-feira (14/7), para um estudo detalhado.
“Não sei que ‘que força é essa’ que está provocando uma grave miopia em todos que estão votando esse texto”, falou.
Entidades empresariais reforçam apoio contra a PEC
Depois da coletiva de imprensa, Ronaldo Caiado recebeu representantes do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. Em pauta, o texto da Reforma Tributária em votação no Congresso Nacional. Os empresários demonstraram preocupação com a perda de competitividade do setor privado goiano e manifestaram apoio à liderança de Caiado na defesa do pacto federativo.
Durante a reunião, o chefe do Executivo estadual alertou que o texto foi aprovado às pressas pela Câmara dos Deputados, sem a devida discussão, e que será necessário aumentar a articulação no Senado para reduzir os danos à autonomia dos estados.
“Tenho toda disposição de continuar essa luta com cada um de vocês. Podem ficar tranquilos que, da nossa parte, vamos continuar com a mesma determinação e garra”, afirmou o governador ao ressaltar que convidou os representantes para ouvir as demandas do setor.
Todas as entidades presentes reforçaram o apoio à posição de Caiado. Nesse sentido, o vice-governador Daniel Vilela lembrou que é necessário aumentar a voz dos empresários contrários ao texto da Reforma.
“A força do empresariado é muito grande dentro do Congresso hoje, como talvez nunca tenha sido. Tem muito debate pela frente, precisamos de uma movimentação maior”, alertou Daniel.
Os representantes das entidades destacaram a necessidade de evitar a fuga das indústrias e o consequente prejuízo à qualidade de vida da população. O atual texto da Reforma Tributária prevê a concentração na União do controle sobre as políticas de incentivos fiscais, que é uma das principais prerrogativas dos governos estaduais para atrair indústrias.
“Queremos que os incentivos fiscais continuem, que os fundos continuem, que o pacto federativo continue. Se Goiás hoje tem o sétimo maior parque industrial do Brasil, é porque houve incentivos fiscais”, afirmou Zé Garrote, presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial).
“Imagina o Estado de Goiás sem o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, sem o Pró-Goiás e todas as opções criadas nos últimos anos para garantir competitividade com os outros estados”, alertou Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg).
Os representantes ressaltaram ainda que o atual texto beneficia os estados mais populosos e ricos, que oferecem maior vantagem às indústrias por terem maior mercado consumidor.
“A Reforma acaba com a competição dos estados e concentra cada vez mais a riqueza do país. Nós temos orgulho da posição que o governador está defendendo. É uma posição que representa o empresário, a indústria e o Estado a longo prazo”, reiterou Flávio Rassi, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).
Também participaram da reunião o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL), Valdir Ribeiro da Silva; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL), Geovar Pereira; presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Márcio Luis da Silva; o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Márcio Martins de Andrade; o vice-presidente administrativo da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Armando Rollemberg, e o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás (OCB – Goiás), Jubrair Caiado Júnior.
