Durante participação no Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios, mobilização dos prefeitos por mais repasses de verbas, nesta quarta-feira (13/9), na Assembleia Legislativa de Goiás, o governador Ronaldo Caiado reforçou que serão liberados, ainda neste mês, R$ 66 milhões em emendas parlamentares, que devem ser destinadas a obras e investimentos nas cidades. Até o final do ano, o valor acumulado deve chegar a R$ 435 milhões – o que dá média de R$ 1,76 milhão para cada município.
“Este ano nós já repassamos aos nossos deputados estaduais R$ 154 milhões e, neste mês, mais R$ 66 milhões serão entregues a todos os prefeitos que apresentaram os projetos e documentações”, explicou o governador.
Na ocasião, Caiado também destacou que vai continuar atendendo a todos de forma democrática, sem distinções partidárias.
“Nunca discriminei um prefeito, independentemente de siglas partidárias. O governo só funciona com a estrutura do município para chegar ao cidadão e essa parceria sempre deu certo”, disse, em referência a investimentos realizados por meio de programas como AlfaMais, de incentivo à alfabetização, e Goiás em Movimento, que leva asfalto aos municípios.
Promovido por entidades municipalistas, a mobilização teve presença de representantes de 229 cidades, prefeitos, gestores e diversas lideranças políticas de Goiás. Caiado, que estava acompanhado da primeira-dama, Gracinha Caiado, se solidarizou com a situação enfrentada pelos prefeitos. Ele destacou que todos os repasses estaduais obrigatórios estão em dia.
“Como governador, sei que não é possível dormir diante de uma situação dessas. Eu não durmo, os prefeitos não dormem. E minha experiência, de mais de 40 anos na vida pública, mostra que ninguém governa sem prefeitos, sem deputados, sem vereadores. Não é discurso, é prática da vida pública. Por isso estou junto de vocês na busca por soluções”, disse o governador.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, destacou que as prefeituras operam diversos programas, em contato direto com o cidadão e, por isso, precisam de mais recursos.
“Nós ofertamos 85% do serviço da população brasileira, mas recebemos apenas 14% do bolo tributário”, contabilizou.
‘Além da queda a gente ganha o coice’
Para Caiado, estados e municípios devem buscar autonomia de forma conjunta, visto que a crise atinge a todos e, no caso do governo estadual, haverá queda de R$ 4,7 bilhões no orçamento deste ano.
“Goiás perdeu, ano passado, R$ 2,4 bilhões. Pelo acordo teria a reparação de R$ 1,6 bilhões, divididos em três parcelas. Mas Goiás teve parte descontada para pagamento de dívida antiga com governo federal e irá receber só R$ 40 milhões do total que seria R$ 545 milhões neste ano. Ou seja, além da queda a gente ganha o coice”, explicou, demonstrando que, ao invés de repor, o Estado precisou utilizar recursos próprios para repasses municipais.
Nesse sentido, lembrou que o debate da reforma tributária se torna ainda mais relevante. E encontrou respaldo por parte dos prefeitos, como Fernando Pellozo, de Senador Canedo.
“Com essa aprovação do jeito que está, Senador Canedo perderia mais de R$ 68 milhões por ano”, frisou prefeito. “Temos de trazer os recursos e ficar atentos, unidos”, afirmou o prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, que salientou a importância de pressionar o Congresso Nacional por mudanças no texto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, reforçou discurso contra a reforma tributária, que classificou como inadmissível. “Essa reforma é inadmissível. Ela está tirando do ente que mais precisa, que são os municípios”, afirmou o parlamentar manifestando o apoio da Casa na busca de alternativas para ajudar os municípios a superarem a crise financeira devido à queda de arrecadação.
Líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, Flávia Morais afirmou que os parlamentares também são sensíveis aos problemas enfrentados.
“Estaremos todos mobilizados junto ao governo federal, buscando uma solução para esse problema que tem deixado os nossos prefeitos sem condições de prestar serviços essenciais à população”, assegurou.
Repasses – A Secretaria de Relações Institucionais do Governo estadual prevê pagamento de R$ 435 milhões em emendas parlamentares neste ano, divididos igualmente para cada parlamentar, resultando na cota individual de R$ 10,6 milhões. O pagamento depende das documentações apresentadas pelas prefeituras, nos prazos estabelecidos pelas normativas estaduais. A execução orçamentária deve ser concluída até o dia 11 de dezembro.
