O governador Ronaldo Caiado (União) defendeu o controle rígido do sistema penitenciária como forma de enfrentar a crise da segurança pública vivida em alguns estados do país. Ele também voltou a pedir o fim das chamadas “saidinhas temporárias”, de detentos. O tema voltou ao debate após a morte de um policial militar em Belo Horizonte, dia 7 de janeiro, baleado na cabeça. O autor do crime estava foragido da Justiça por não retornar ao presídio após a “saidinha” de Natal.
Em Goiás, segundo Caiado, não houve liberação ampla de presos no fim do ano e cada caso foi analisado pela Justiça de maneira individual. De acordo com o Governo estadual, nenhum dos detentos que tiveram o benefício concedido no estado deixou de retornar ao presídio.
Caiado disse, em entrevista à BandNews nesta segunda-feira (22/01), que o controle rígido do sistema penitenciário é uma das principais medidas de combate ao crime organizado.
“Não podemos dar espaço a essas saídas, principalmente neste momento de exceção em que o país vive. O brasileiro nunca viveu sob ameaça do crime como estamos assistindo hoje”, alertou o chefe do Executivo goiano.
De acordo com dados dos órgãos estaduais do sistema penitenciário, do total de 56.924 presos que tiveram o benefício concedido pela Justiça em 18 unidades da Federação, 2.741 (4,8%) não regressaram após as festas de fim de ano. Neste contexto, o governador pediu urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que prevê o fim das liberações temporárias de presos, que encontra-se na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Considerando a realidade específica de cada região do país, Caiado destaca a participação dos estados nas discussões sobre o tema. Para ele, governadores e comandantes das polícias devem estar no debate.
“Cada estado tem uma realidade. Existem regiões de fronteira, regiões litorâneas, temos a Amazônia”, exemplificou o gestor goiano ao alertar sobre o avanço do crime organizado na floresta brasileira.
Enquanto Goiás tem apresentado redução dos índices criminais nos últimos cinco anos, outros estados sofrem com o avanço do crime organizado. Segundo levantamento realizado pelo Datafolha em dezembro, temas como segurança pública e violência estão entre as principais preocupações dos brasileiros, atrás apenas da saúde.
Caiado ressaltou que a suspensão das visitas íntimas em Goiás é outra medida central para o controle do sistema penitenciário. Ele também falou da integração entre as forças de segurança do estado, investimento em qualificação, tecnologia e inteligência.
Saídas são previstas pela Lei de Execução Penal
Têm direito à saída temporária pessoas encarceradas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
As saídas temporárias de detentos são regulamentadas pela Lei de Execução Penal e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas. Os presos são proibidos de frequentar bares e casas noturnas e devem ficar no endereço informado à Justiça.
Não têm direito à saída especial os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito ou que tenham recebido sanção disciplinar.
