A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira (19/3) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação que apura fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. Além do ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também foi indiciado.
As penas previstas na legislação brasileira para organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações, somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão, além de multa.
O inquérito apurou inserções falsas em sistemas do Ministério da Saúde de novembro de 2021 a dezembro de 2022. Familiares do ex-presidente, como sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, também teriam recebido certificados de vacinação contra a covid sem tomar a vacina.
Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou sua investigação, concluindo que o registro de imunização contra a doença no cartão de vacinação de Bolsonaro é falso. A investigação teve início após um pedido realizado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no final de 2022.
Os registros atuais do Ministério da Saúde, presentes no cartão de vacinação, indicam que o ex-presidente recebeu a vacina em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, localizada na zona norte de São Paulo. No entanto, a CGU constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista naquela data e que o lote de vacinação registrado no sistema do ministério não estava disponível na UBS onde supostamente ocorreu a imunização.
Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que defende Bolsonaro, criticou a divulgação do indiciamento.
“Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.
O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.
Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.
Com a conclusão do inquérito policial, a investigação segue para a Justiça. Caberá ao Ministério Público decidir se oferece denúncia criminal contra o ex-presidente. Se isso ocorrer, ele passa à condição de réu e responderá a uma ação penal.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Mauro Cid e aguarda um posicionamento. (Com informações da Agência Brasil)
