A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), realiza na manhã desta quarta-feira (20/3) cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão em sedes de órgãos da Prefeitura de Goiânia, sedes de empresas e pessoas físicas investigadas, empresários e servidores públicos. A Operação Endrôminas investiga fraudes em licitações na Prefeitura de Goiânia.
Delegados, agentes e peritos apreenderam documentos e computadores na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Além das buscas, foram autorizadas medidas judiciais para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 29 pessoas físicas, de três pessoas jurídicas, além da suspensão da execução dos contratos onde se verificou os indícios de fraude.
Durante cumprimento dos mandados, polícia aprendeu significativa quantidade de dinheiro em espécie, além de bens de alto valor em poder de investigados.
A polícia apura crimes de fraude em licitações e contratos, modificação irregular de contratos, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e constituição de organização criminosa, que estariam sendo praticados a partir de meados do ano de 2022 até a presente data contra a administração pública municipal de Goiânia, notadamente no âmbito da Comurg, Seinfra, Semad e Amma.
Segundo apurou o PORTAL NG, sobre os alvos da investigação foram identificados dois núcleos envolvidos no suposto esquema criminoso, um composto pelos sócios administradores das empresas usadas para a prática dos crimes e outro composto por funcionários públicos responsáveis pelas licitações e contratos que teriam sido fraudados.
Para cometer os crimes, os investigados que compõem o núcleo empresarial se uniram para vencer licitações promovidas pelos referidos órgãos públicos por meio de alinhamento de lances ofertados nos certames, realizados na modalidade pregão eletrônico. Nas cinco licitações em que se verificou esse tipo de fraude, os investigados se revezaram para vencer os lotes de maior valor, excluindo os demais concorrentes por meio de uma prática delitiva que se denomina “mergulho de preço”.
Desta forma, na fase de disputa aberta, eles ofertaram lances com valores substancialmente menores que aqueles ofertados por seus concorrentes, inviabilizando qualquer tipo de disputa. Segundo apurou a polícia, os lances ofertados nos pregões sequer seriam suficientes para cobrir o custo de aquisição dos materiais que foram licitados, tratando-se, na verdade, de lances inexequíveis.
Contratos investigados chegam a R$ 50 milhões
As cinco licitações fraudadas geraram 10 contratos em favor dos investigados, inclusive com duplicidade de objeto, no valor de mais de R$ 50 milhões somente em razão desses contratos, cujo objeto consiste no fornecimento de materiais para construção e emulsão asfáltica – nesse último caso, supostamente empregada nas obras de recapeamento da malha asfáltica que vem sendo executada pela Prefeitura de Goiânia.
Ainda no caso relacionado ao fornecimento de emulsão asfáltica, verificou-se que as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização do órgão regulador específico – Agência Nacional do Petróleo ANP – para comercialização desse tipo de produto, tendo elas apresentado uma certidão falsa pertencente a uma outra empresa para vencer a licitação. Também se verificou que o valor do lance ofertado para vencer essa licitação estava abaixo do valor de custo do produto vendido pela Petrobras, fornecedora exclusiva desse tipo de material.
Também foram identificados inúmeros outros contratos celebrados pelos referidos órgãos públicos com as empresas investigadas, nos quais foram constatados indícios de modificações irregulares por meio de aditivos, em esquema de superfaturamento, em relação ao valor, prazo e quantidade de mercadorias a serem fornecidas.
Quanto à fraude na execução dos contratos, há indícios de que materiais estejam sendo entregues em quantidades reduzidas ou mesmo não estejam sendo entregues por meio de emissão de notas fiscais “frias” pelas empresas, seguido de atestes falsos pelos fiscais e gestores de contratos.
Ao todo, a operação envolve a participação de 160 policiais civis e oito peritos criminais da Polícia Técnico-Científica de Goiás.
A prefeitura de Goiânia convocou uma coletiva de imprensa para as 11h desta quarta-feira, no Paço Municipal, para falar sobre a operação.
