A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, na sessão plenária desta quinta-feira (7/3), o projeto que autoriza o município a captar um empréstimo de R$ 710 milhões. Uma das apostas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para turbinar o último ano de sua gestão, o projeto obteve 24 votos favoráveis e sete contrários.
Ao PORTAL NG, o vereador Henrique Alves, presidente da CCJ, considerou correta a tramitação da matéria, após as correções feitas pelo Executivo e, também, pela presença do procurador da prefeitura na Câmara, porque deu espaço para os vereadores esclarecerem eventuais dúvidas referentes ao projeto
“Então, creio que a prefeitura inclusive deveria fazer mais isso, também em outros projetos que tramitam aqui, para que os vereadores pudessem ter uma segurança maior, propor alterações, dar sugestões e tentar aprovar, inclusive de forma mais rápida e eficiente as matérias”, afirma.
Na mesma linha de raciocínio, o procurador do Município, José Carlos Ribeiro Issy, considerou importantes as adequações feitas.
“Acredito que as mudanças que ocorreram desde o primeiro projeto original até essa última emenda colaboraram para que essa lei seja mais completa, com mais transparência e que atenda melhor ao que precisa feito pela cidade de Goiânia”, pontuou Issy.
O empréstimo é destinado a diversas obras na capital, contemplando áreas como infraestrutura, saúde e educação. O projeto ficou paralisada por semanas na Câmara, já que vereadores de oposição alegaram que o texto enviado inicialmente pelo prefeito não especificava as obras que receberiam os recursos. O Ministério Público de Goiás (MPGO) também apontou irregularidades no texto.
Diante do impasse, o Executivo enviou uma emenda substitutiva, sanando as irregularidades apontadas.
A emenda, então, foi aprovada na quarta-feira (6/3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na ocasião, a vereadora Kátia Maria (PT, foto) apresentou voto em separado para arquivamento da matéria, por entender que a emenda não atenderia às recomendações do MPGO.
“O correto seria o prefeito Rogério Cruz enviar novo projeto, com as sugestões do MP, pois esse pode ficar sub judice, com pactuação da Câmara”, argumentou a parlamentar. Kátia também afirmou não ser contra o empréstimo, mas ao “atropelo do processo legal às vésperas das eleições”.
Para Willian Veloso (PL), não haverá tempo hábil para, após o empréstimo, licitar as obras descritas na emenda. O vereador argumentou ainda que a contração de empréstimo, no fim da atual gestão, gerará passivo para a próxima administração.
Ainda na CCJ, Sabrina Garcez (Republicanos) e Pedro Azulão Jr. (PSB) se posicionaram a favor da aprovação da emenda.
“Atendemos à decisão judicial e o projeto retornou à Comissão de Finanças, após a prefeitura retirar o substitutivo, conforme também sugestão do Ministério Público”, declarou a vereadora.
Ao apresentar dados da área financeira da prefeitura, Azulão afirmou que “o valor não ultrapassa 6% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, além do que os recursos são carimbados para execução das obras listadas na emenda”.
Saiba mais
Segundo o Executivo, a emenda apresentada ao projeto original fez as adequações da matéria a normas constitucionais e legais, além de atender a recomendação do MPGO e a notificação do Banco do Brasil.
A principal mudança consiste na obrigatoriedade de aplicação do valor do empréstimo exclusivamente na execução de obras descritas no anexo do texto, sendo proibido emprego do dinheiro no custeio de despesas correntes.
A emenda também incluiu, no anexo, informações detalhadas com descrição e valor das obras, além da vinculação delas aos setores beneficiados – como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade e gestão.
Há previsão de remanejamento de recursos do empréstimo para serviços de recapeamento e reconstrução asfáltica, nos seguintes casos: a) obras descritas no anexo que estejam em andamento e que tenham parcelas pagas com recursos do tesouro municipal; b) deságio entre o valor estimado e o obtido pela licitação das obras.
A alteração ainda ajusta o texto à Emenda Constitucional de dezembro do ano passado que reformou o Sistema Tributário Nacional, de forma a incluir 25% da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como contragarantia do empréstimo.
