O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos), e o secretário de Economia, Oldair Marinho, prestaram contas da prefeitura referentes ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas ocorreu durante audiência pública na quinta-feira (29/2), na Câmara Municipal.
Na audiência, o prefeito e secretário esclareceram os gastos e investimentos realizados pelo município ao longo do ano passado. E trouxeram informações como aplicações acima do exigido em áreas essenciais na saúde e educação.
“É uma imensa alegria, pois durante muito tempo questionaram nossas ações à frente da prefeitura. Hoje temos a grata satisfação, por ser um dia histórico para a cidade de Anápolis, desde que foi criado o Índice de Capacidade de Pagamento (Capag) dos municípios pelo governo federal, Anápolis sempre foi nível C, e pela primeira vez na história elevamos para o nível B”, disse Naves.
O salto da nota C para a B na Capag, conferido pelo Tesouro Nacional, atesta a saúde financeira do município e aumenta a credibilidade da prefeitura para contrair empréstimos junto à União.
“Isso mostra que o dever de casa foi feito. Foi um esforço de todos”, acrescentou o prefeito, sobre o resultado conquistado nos últimos anos.
O demonstrativo revelou que houve na saúde uma aplicação de 26,39%, bem acima do limite mínimo de 15%. No setor educacional foram investidos 27,83%, que também sobressaíram o limite mínimo, que é de 25%.
Ao comparar a receita tributária do último quadrimestre de 2023 com o de 2022, houve um acréscimo de 13,51%. Entre os maiores crescimentos continua o ISS, de 10,85%, e do imposto de renda, de 17,2%.
A situação fiscal de Anápolis melhora a despeito da redução de repasses a partir do Estado e da União. Os números apresentados pelo prefeito mostram que a entrada de recursos via ICMS teve queda de 9,31% na comparação com o mesmo período de 2022. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prejuízo foi de 2,12%. Somadas as duas receitas, o corte, em valor bruto, foi de R$ 36,8 milhões.
Em relação à responsabilidade fiscal para manter a saúde financeira de Anápolis. O gasto com pessoal, por exemplo, segue bem abaixo do limite prudencial de 51,3%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inclusive, o índice foi reduzido de 48,02% no segundo quadrimestre para 46,02% nos últimos quatro meses do ano passado.
Além disso, um marco na economia de Anápolis é o fim da dívida de precatórios, sendo ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário. Isso ocorre quando o Município é condenado a indenizar. No ano de 2017, o débito do município ultrapassava os R$ 70 milhões e agora foi totalmente quitado.
Arrecadação chega a R$ 1,7 bilhão em 2023
No relatório apresentado pelo secretário de Economia e Planejamento, Oldair Marinho, Anápolis arrecadou R$ 1,7 bilhão em 2023. A dívida fundada da cidade está consolidada em R$ 497 milhões, sendo a maior parte do débito (87,65%) com a Caixa Econômica Federal.
Quanto a Receita Corrente Líquida (RCL), os dados demonstrados assinalam um crescimento de 13,51%, sendo que em 2022, o valor apurado foi de R$ 572,8 milhões, passando para 650,1 milhões em 2023. Nominalmente, um incremento de R$ 77,3 milhões.
Por outro lado, em relação às transferências correntes, houve uma queda nominal de R$ 36,8 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de -2,12%. Os repasses em 2022 foram da ordem de R$ 140,2 milhões no terceiro quadrimestre de 2022, caindo para R$ 137,2 milhões no terceiro quadrimestre de 2023.
O ICMS, na mesma avaliação, caiu de R$ 363,5 milhões em 2022 para R$ 329,6 milhões em 2023, com uma variação de -9,31%.
Após a prestação de contas, Roberto foi questionado pelos vereadores sobre os números apresentados e outros assuntos relacionados à cidade. Enfático nas respostas, o prefeito subiu o tom em duas oportunidades: ao responder sobre o piso da Enfermagem e o Aeroporto de Cargas. Ele pontuou que a administração precisa verificar todos os gastos antes de autorizar pagamento, para evitar distorções e responsabilização dos gestores.
Ao chegar na audiência o prefeito destacou que o evento é uma oportunidade de bater papo com os vereadores, prestar contas aos moradores do município e ouvir a população.
“Por exemplo, na entrada da Câmara eu conversei com com um dos vereadores e conversei também com um feirante que disse para mim que tem duas feiras que não possuem banheiro químico. Então naturalmente eu já vou cobrar do secretário”, disse.
