Por maioria de votos, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (26/12), em primeira votação, o projeto de lei proposto pelo Executivo que autoriza a prefeitura da capital a contrair empréstimo de até R$ 710 milhões. A operação de crédito, de acordo com o texto, poderá ser contratada com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Segundo a proposta, parte dos recursos será utilizada nas áreas de educação (R$ 20,163 milhões) e saúde (R$ 49,500 milhões). Obras de infraestrutura, como reconstrução asfáltica, construções de pontes, reformas de praças ficam com a maior fatia: R$ 640,336 milhões.
Conforme já noticiado pelo PORTAL NG, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), pretende usar os recursos como uma reserva técnica, para garantir que diversas obras em andamento e outras que pretende iniciar não sejam interrompidas. 2024 é o último ano do mandato dele, que não esconde o desejo de disputar um segundo mandato.
Oposição reclama de falta de discussão
Os vereadores Sargento Novandir (Avante) e Kátia Maria (PT; foto) pediram vista do projeto, mas tiveram negativa da maioria dos parlamentares.
Kátia afirmou que não houve debate transparente com a sociedade sobre o empréstimo. Para ela, em algum momento isso será cobrado dos goianienses.
Já a vereadora Gabriela Rodart (PTB) afirmou que a matéria está sendo discutida na última semana do ano e que o prefeito Rogério Cruz se furtou de discutir com a população.
Lucas Kitão (PSD) destacou que sequer os vereadores estão podendo analisar o projeto, já que os pedidos de vista foram negados.
“Somos avalistas desse empréstimo e a sociedade vai saber quem disse sim para uma ação sem planejamento”, disse Kitão (foto), apontando que está em discussão a volta da “taxa de iluminação, taxa de lixo, aumento de imposto que vão cair na conta do cidadão”.
“A dívida vai ficar para o cidadão pagar daqui uns dois anos”, emendou Igor Franco (Solidariedade).
“O prefeito declarou que a saúde financeira do município está ótima, então por que aprovarmos um empréstimo de forma açodada, no apagar das luzes de 2023, um volume grande como esse de dinheiro, sem saber os juros que serão aplicados?”, questionou o vereador Willian Veloso (PL).
Emenda que restringia alteração é rejeitada
Foi apresentada ao projeto emenda da vereadora Kátia que condicionava a autorização do Poder Legislativo qualquer alteração nas regras previstas, como exclusão ou inclusão de obras às listadas no anexo do projeto. A emenda foi rejeitada por 16 votos contra 9.
A proposta foi aprovada pela maioria dos 28 vereadores presentes. Os votos em contrário foram Katia, Aava Santiago, Welton Lemes, Bill Guerra, Markin Goyá, Gabriela Rodart, Willian Veloso, Paulo Magalhães, Lucas Kitão e Igor Franco.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento, antes da última votação em plenário.
