Na manhã da última quinta-feira, dia 7, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) entregou à Câmara Municipal de Goiânia um pacote de projetos importantes para serem votados antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar na segunda quinzena deste mês.
Uma das principais propostas levadas pelo chefe do executivo para apreciação dos vereadores visa a reorganização dos serviços de transporte público coletivo na cidade e na Região Metropolitana. O documento, recebido pelo presidente da Casa, Romário Policarpo, estabelece medidas a serem adotadas pelas concessionárias.
“Goiânia já vem subsidiando a tarifa do transporte público desde 2021, o que tem garantido o não aumento da passagem. Também temos uma série de isenções que contemplam os trabalhadores e as famílias da nossa capital. Isso nos fez ganhar um prêmio esse ano no Fórum Nacional de Mobilidade em São Paulo, por estarmos inovando na área do transporte público aqui em Goiânia. Essa proposta de lei assegura que as empresas que prestam esse serviço na capital vão continuar colaborando com as políticas de incentivo e redução do valor da passagem para o usuário final”, destacou o prefeito.
De acordo com a nova legislação proposta, as concessionárias assumem 100% da responsabilidade pelos abrigos e suas manutenções, incluindo reformas, remoções, sinalizações e conservação a cada dois meses. Até julho de 2024, o projeto prevê a construção de 3.891 novos abrigos, reforma de 3.049 existentes, renovação da frota com 1.020 ônibus a partir de janeiro de 2024 e a inclusão de 62 veículos no BRT Norte-Sul.
Pagamento da data-base de 2023
O prefeito Rogério apresentou também à Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, referente à data-base de 2023, com um aumento de 4,18%.
A proposta abrange servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo de Goiânia. O prefeito anunciou que, se aprovado em tempo, o aumento será pago integralmente ainda em dezembro, reafirmando o compromisso de atender às demandas dos servidores.
“A data-base é um compromisso da nossa gestão com os servidores em mais um ano. Em 2022 pagamos os retroativos de 2020 e 2021. E agora pagaremos a deste ano. É um benefício devido aos servidores que por conta da queda de arrecadação não havia sido cumprido em tempo. Trabalhamos muito e esperamos que ainda em dezembro possamos pagar a data-base integral”, declarou.
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota) falou sobre a aprovação do reajuste dos servidores. “A data-base é um compromisso que nós temos com os servidores públicos e nós iremos aprová-la o mais rápido possível, uma vez que ela está atrasada desde maio deste ano”, lembrou.
Requalificação do Centro de Goiânia
Outra proposta legislativa entregue pelo prefeito ao Poder Legislativo é a lei complementar que trata do Programa Centraliza. Esse documento dispõe sobre o plano de requalificação do Setor Central de Goiânia, incluindo o Programa Adote uma Viela e o Comitê Gestor do Programa Centraliza.
O prefeito destaca na proposta de lei que o plano é resultado de estudos e diálogos com diversos setores da sociedade e que o mesmo visa a recuperação urbanística, cultural, social e econômica da região central da cidade.
“O projeto já está em execução em alguns de seus trechos como o recapeamento asfáltico e a troca da iluminação pública. O que gostaríamos que os vereadores fizessem neste momento é a aprovação de uma lei para gerar um incentivo fiscal que permitam o ingresso de novas empresas e moradores para a região central da nossa cidade”, disse o prefeito.
“É importante ouvir aqueles que moram e trabalham no Centro. Ao meu ver esse projeto é um grande ponto de partida para requalificação do Centro, o que deve ser discutido por meio de Audiências Públicas com as pessoas envolvidas. Talvez esse projeto demore um tempo para ser votado aqui para que tenhamos uma discussão aprofundada sobre ele”, declarou Policarpo.
Desafetação e alienação de Áreas Públicas Municipais
Ainda nessa semana, a Prefeitura de Goiânia havia encaminhado para análise dos vereadores um projeto de lei que propõe a desafetação e alienação de 48 Áreas Públicas Municipais (APMs) atualmente sem uso específico ou desocupadas.
De acordo com o executivo municipal o objetivo é estimular a economia local, permitindo que os adquirentes atribuam função social relevante a essas áreas. A proposta autoriza a alienação das 48 áreas após a desafetação, seguindo as diretrizes de licitação na modalidade de concorrência.
O Paço Municipal destaca que essa iniciativa demonstra o comprometimento da administração em reduzir a porcentagem de áreas públicas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas, caracterizadas como vazios urbanos.
Policarpo também afirmou que os projetos apresentados pelo chefe do executivo poderão ser apreciados antes de 31 de dezembro de 2023. “O parlamento irá funcionar até o último dia deste ano e evidentemente os projetos que têm a necessidade de serem aprovados de forma mais célere pode ser votados ainda esse ano, o que dependerá de como as discussões sobre cada um serão encaminhadas em plenário”, alertou.
O vereador Ronilson Reis (Sem Partido) falou à reportagem do Portal Notícias Goiás sobre a visita do prefeito ao legislativo e as propostas por ele apresentadas aos vereadores. “O projeto de revitalização do Centro é de suma importância e a união entre Executivo e Legislativo para dar condições para isso é importante. O Centro é histórico e deve ser recuperado. A matéria da data-base também é importante para valorizar nossos servidores que merecem esse reajuste, o que irei analisar e votar como membro da CCJ”, considerou.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) reforçou a necessidade de analisar detalhadamente o projeto de requalificação do centro antes da votação. “Um projeto dessa magnitude deve ser apreciado em sua complexidade por todos os envolvidos e afetados por ele, seja ou morador, investidor ou usuários dos espaços do Centro. Outro ponto que deve ser discutido é o valor de isenção de 15 anos para estacionamentos particulares, algo que a legislação brasileira não permite conforme foi apresentado, o que contraria também o discurso do prefeito de incentivar mais pedestres na região central”, ponderou.
O vereador Paulo Magalhães (União Brasil) expôs sua opinião sobre os projetos apresentados por Rogério Cruz à Câmara Municipal. “A data-base é obrigação do executivo. Em relação a requalificação do Centro precisamos ir além de passar uma pintura nas paredes. Primeiro precisamos cuidar da população de rua. Precisamos cuidar do social. Precisamos pensar também em acessibilidade e cuidar das calçadas. Temos que revitalizar o restaurante popular municipal e gerir melhor os espaços da área azul”, pontuou.
