O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), sancionou na manhã desta segunda-feira (6/11) o Projeto de Lei Complementar Nº 123/2023, que garante o repasse da assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso nacional dos profissionais de enfermagem no município. O texto de autoria do Poder Executivo, que atende à Lei Federal nº 14.434, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal durante sessão extraordinária na última quarta-feira, 1º de novembro.
Além de assegurar o pagamento do piso nacional, que vai beneficiar cerca de 1,5 mil dos 2,1 mil profissionais da categoria, a matéria, conforme o que foi aprovado pelo Poder Legislativo municipal, também garante o pagamento retroativo ao mês de maio. O piso salarial nacional da categoria foi estabelecido em R$ 4.750,00, o que significa que nenhum dos profissionais da categorial pode receber menos que esse valor.
O projeto regula o repasse dos recursos, que serão destinados aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, incluindo aqueles vinculados às autarquias e fundações municipais, além dos contratados por entidades privadas que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS.
“Valorizamos os profissionais da enfermagem porque eles são fundamentais na saúde”, comenta o prefeito.
“O técnico de enfermagem, o auxiliar ou enfermeiro está ao lado de nossos pacientes em todos os momentos. Não é possível oferecer atendimento sem o profissional de enfermagem”, acrescenta Vilmar Mariano.
“Investimentos na saúde humanizada e valorização dos profissionais demonstram nosso compromisso irrestrito na busca pela excelência”, frisa ainda o gestor.
O piso nacional retroativo ao mês de maio já será pago na folha de novembro.
“Agradecemos aos vereadores que não mediram esforços e, diante da importância, aprovaram o projeto que enviamos à Câmara”, completa.
