A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 31, o parecer ao PLS 511/2017, que fixa em até 30 horas semanais a jornada de trabalho de profissionais da Psicologia. Sob a liderança do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), o projeto aprovado visa uma alteração significativa na lei que regula a profissão de psicólogo (Lei 4.119, de 1962). Essa mudança visa proteger a saúde física e mental desses profissionais.
A proposta também aponta que a jornada de 30 horas semanais já é adotada em outras profissões, como serviço social e fisioterapia, e não resultou em uma redução da produtividade. “O Conselho Federal de Psicologia segue na incidência e articulação pela aprovação dessa importante conquista para a categoria”, destacou o presidente do conselho, Pedro Paulo Bicalho.
O senador Vanderlan ressaltou a importância dessa redução e seu impacto positivo para a saúde dos profissionais. “Essa redução é muito importante para a categoria, pois irá beneficiar os profissionais que, constantemente, são submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais”, avaliou o presidente da CAE.
Tramitação no Congresso
O projeto estabelece jornada semanal de trabalho dos psicólogos não superior a 30 horas e é oriundo de uma sugestão popular de proposta legislativa. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu parecer favorável à sugestão e a proposta passou a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS 511/2017).
O PLS 511/2017 tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nas duas Casas Legislativas, o projeto segue para sanção presidencial.
No fim de 2022, o PLS 511/2017 foi arquivado em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. Após um intenso trabalho de articulação junto aos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.
