Os profissionais da enfermagem que prestam serviços ao município de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), passarão a receber o piso nacional estabelecido pelo governo federal já neste mês de novembro após aprovação da matéria pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada ontem, dia 1º. Dados da SMS revelam que a medida vai contemplar cerca de 1.580 dos 2.100 profissionais da área que atuam no município.
Além do pagamento do piso, foi aprovado no projeto enviado ao legislativo, o repasse retroativo ao mês de maio. Na última segunda-feira, 30 de outubro, o prefeito Vilmar Mariano, que estava em observação após realizar exames do coração no Hospital Municipal de Aparecida, publicou um vídeo em sua rede social em que confirmou o envio da matéria aprovada pelos vereadores. “O piso da enfermagem em Aparecida é realidade”, declarou.
A lei aprovada regula o repasse dos recursos, que serão destinados aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, incluindo aqueles vinculados às autarquias e fundações municipais, além dos contratados por entidades privadas que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS.
Conforme o texto, os recursos para o pagamento deste complemento serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, e serão usados exclusivamente para este fim, sem imputar ao município qualquer responsabilidade financeira adicional, caso haja ausência de repasse por parte da União.
Em maio deste ano, o governo federal publicou uma lei nacional que liberou R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. De acordo com a legislação já em vigor há cinco meses os valores do piso para enfermeiros é de R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325, auxiliares de enfermagem R$ 2.375 e parteiras R$ 2.375.
Emenda rejeitada
Entretanto, apesar da aprovação do projeto original, foi reprovada uma emenda apresentada pelo presidente André Fortaleza (MDB) e assinada pelos vereadores Diony Nery (PSDB), Leandro da Pamonharia (AGIR), Marcelo da Saúde (PSC), Lelis Pereira (PP), Gleison Flávio (MDB), Getúlio Andrade (PV) e José Filho (PSDB).
Na proposta inicial, a assistência financeira é considerada apenas para base de cálculo do imposto de renda, já com a emenda também seria para as contribuições previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência (RPPS).
O líder do prefeito Isaac Martins (Patriota) explicou que há legitimidade na emenda que foi rejeitada, mas que os assuntos serão debatidos futuramente pelos vereadores na apresentação de outro projeto de lei para regulamentar os temas.
“A própria legislação proposta pela Prefeitura de Aparecida já prevê o pagamento retroativo e o departamento jurídico da SMS e membros do sindicato que representa a categoria dialogam para que a aprovação do projeto como originalmente foi apresentado não traga nenhum prejuízo a esses trabalhadores. Iremos discutir os temas das emendas rejeitadas em projetos que serão apresentados aqui na Câmara em breve”, destacou.
