Foi aprovado na sessão desta terça-feira (12/9) da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o projeto de lei nº 074/2022, de autoria dos vereadores André Fortaleza (MDB) e Diony Nery (PSDB), que autoriza o uso de som automotivo no município. A prática atualmente não é permitida na cidade, que adotou a política de tolerância zero em relação a esse tipo de evento, para proteger o sossego dos moradores, evitando perturbação sonora.
Caso o projeto se torne lei, a atividade poderá ser desenvolvida na cidade, de forma particular individual ou em grupo, dentro de regras, entre elas a exigência de que as ondas sonoras dos sons automotivos não poderão ser direcionadas para residências e comércios, sob pena de perturbação do sossego público. O projeto também prevê que eventos só serão permitidos com autorização expressa da Administração Municipal, através da expedição de licença para a realização destas festas, que deverão observar os horários compreendidos das 18h de sexta-feira às 18h de domingo, nos finais de semana, e vésperas de feriados das 20h às 18h do término do feriado, não podendo ser ultrapassados tais horários.
André Fortaleza explica que a matéria trata da regulamentação da atividade, no qual todo o trâmite passará a ser feito e autorizado pelo Poder Executivo, como análise da área e horário que serão utilizados em cada caso específico.
“Não estamos obrigando a liberarem as festas, apenas dando parâmetros para tal”, explicou o presidente da Câmara.
Na justificativa para aprovação do projeto, os autores argumentam que a existência de um local apropriado e regulamentado por lei permitirá o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, que atrairá investimentos.
‘Tendo o espaço próprio, carros sairão das portas de bares e distribuidoras’
Antes da votação, Diony Nery, que é da base do prefeito Vilmar Mariano (MDB), lembrou que o próprio Vilmar não se posicionou contra a matéria. Roberto Chaveiro (Podemos), que também faz parte da base do prefeito, corroborou que ele teria deixado cada vereador decidir como votar, pensando no melhor para a cidade.
Willian Panda (PSB) afirmou que é preciso ter cultura para todos os gostos e lembrou que, em vários momentos, ensaiou propor algo voltado à regulamentação do som automotivo e reconheceu que a atividade incomoda muito quando não há regulamentação. Nesse sentido, Diony Nery lembrou que essas festas acontecem com frequência e acrescentou que, ao regularizar, diminuirão reclamações que hoje acontecem nas áreas residenciais, uma vez que passará a ter espaços próprios, em áreas rurais.
“Tendo o espaço próprio, carros sairão das portas de bares e distribuidoras, o que será melhor para a população”, destacou Nery.
Camila Rosa (PSD) demonstrou preocupação em como esses eventos seriam realizados em zonas rurais, diante de impactos que poderiam causar, o que o vereador Willian Panda respondeu que o projeto dá toda condição de o Poder Executivo, a partir do pedido para realização de evento com som automotivo, fazer a análise e avaliação de impacto antes da liberação.
Por fim, André Fortaleza comentou sobre o preconceito em relação às festas com som automotivo, ponderando que grandes eventos festivos são realizadas no centro da cidade, como Rodeio Show, e não são questionadas. Para ele, o parlamento deve enxergar a cidade como um todo e não apenas do ponto de vista de alguns segmentos.
“O que estamos propondo não é, de forma alguma, causar problema com o Executivo. A matéria está na Casa desde 2022 e, sendo aprovada, não tirará nenhuma prerrogativa da Administração Municipal em continuar atuando nas análises de cada evento. O que não podemos é deixar essa categoria à mercê de Ministério Público e outras entidades, já que estariam amparados pela lei”, justificou Fortaleza.
Com a aprovação, a lei será enviada ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
