O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil público para apurar notícias de irregularidades contratuais, que podem configurar possíveis atos de improbidade administrativa referentes à licitação e execução do contrato do novo Hospital Municipal de Goianésia. Também será apurada possível irregularidade de natureza estrutural nas obras de construção. A obra, inicialmente orçada em R$ 12,5 milhões, é feita com recursos federais e do tesouro municipal e começou em junho de 2020, na gestão do ex-prefeito Renato de Castro (União Brasil).
O caso foi noticiado pelo portal NOTÍCIAS GOIÁS no final do mês de agosto. Após apurar internamente as supostas irregularidades, o prefeito Leonardo Menezes acionou o Ministério Público e apresentou relatório de duas auditorias, uma interna e outra externa, feitas para apurar eventuais irregularidades no projeto e contratos firmados pela gestão anterior com a construtora.
De acordo com o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia, em um outro Inquérito Civil Público que tramitava na promotoria, referente a irregularidades relacionadas ao atual Hospital Municipal Irmã Fanny Duran e à Unidade de Pronto Atendimento de Goianésia (UPA), já havia sido abordada a construção do novo hospital, com indicação da existência de diversas inadequações na construção.
Diante de novas denúncias e da possibilidade de o antigo hospital encerrar em definitivo suas atividades, com o prédio sendo destinado para a área administrativa da Saúde, Tommaso Leonardi decidiu instaurar o novo inquérito. Como providência, convocou uma reunião com a presença do prefeito de Goianésia, do procurador-geral do município, engenheiros, advogados e um auditor-fiscal.
No encontro, foram determinadas algumas medidas, entre elas o pedido à Unidade Técnico-Pericial em Engenharia do MP para elaboração de um parecer visando identificar irregularidades contratuais e de natureza estrutural, elétrica e hidrossanitária em relação à construção do novo Hospital Municipal de Goianésia. Também foram solicitadas soluções para adequação das obras às normas técnicas e sanitárias vigentes.
Segundo o promotor, a perícia servirá também para subsidiar uma eventual proposta de termo de ajustamento de conduta visando à conclusão das obras do novo hospital e, ainda, para a apuração de responsabilidades dos envolvidos nas irregularidades eventualmente constatadas.
