O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na manhã desta sexta-feira (7/7) que o sentimento após a aprovação da reforma tributária é de dever cumprido. Ele reforçou que é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização e disse que o texto vai garantir mais segurança jurídica ao País. Até o fechamento desta matéria, ainda faltavam alguns destaques para serem analisados pelos parlamentares.
“É importante o dia de hoje para o País. Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias. Espero que a Câmara possa concluir a votação dos destaques, tão logo o quórum seguro seja alcançado”, disse Lira, que ainda agradeceu a todos os atores políticos (deputados, ministros, governadores), inclusive o presidente Lula, pelo empenho para aprovar o texto.
O presidente da Câmara deve encaminhar ainda nesta sexta-feira o texto para o Senado, que terá a liberdade para discutir o texto. Para Lira, a espinha dorsal da reforma deve ser mantida.
“Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as casas, em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.
A aprovação da reforma tributária repercutiu entre os senadores, que usaram redes sociais para comentar a PEC 45/2019. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a aprovação da matéria.
“Cumprimento o trabalho feito pela Câmara, em razão da aprovação da reforma tributária, nas pessoas do presidente Arthur Lira e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. Cabe ao Senado agora cumprir o seu papel para entregar essa importante reforma ao país”, afirmou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elogiou alguns pontos da reforma, como “cashback” (recompensa) para a população mais pobre, alíquota menor para saúde e educação e cobrança de imposto sobre a propriedade de jatinhos, iates e lanchas.
“A reforma é vitória para o Brasil de hoje e legado para as próximas gerações”, afirmou.
Bolsonaro e PL saem como derrotados
O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados aprovou entre a noite de quinta-feira (6) e a madrugada desta sexta-feira (7/7), em dois turnos. Após resistência de alguns governadores, principalmente Ronaldo Caiado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), saem como grandes vencedores.
No primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo menos 308 deputados (três quintos da Câmara) deveriam votar a favor do texto para a aprovação.
Mais cedo, a Câmara rejeitou um requerimento que pedia o adiamento da votação da proposta. Com isso, o mérito começou a ser discutido. Durante a sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento na tribuna defendendo a votação da reforma.
O Palácio do Planalto chegou a duvidar da votação da reforma tributária na quinta-feira (6), mas Lira impôs a sua agenda em primeiro lugar. Se Lira saiu como grande vencedor, o ex-presidente Bolsonaro saiu como grande derrotado do processo.
Bolsonaro acreditou que teria poder de adiar a votação e até de derrotar a proposta, porém não conseguiu nem uma nem outra coisa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cria do ex-presidente, teve papel importante na aprovação da proposta.
No partido de Bolsonaro, o PL – dono da maior bancada –, 20 dos 99 deputados votaram a favor da proposta que o ex-presidente queria ver derrotada. (Com informações das agências Câmara e Senado de Notícias)
Se dependesse da bancada goiana, PEC teria sido rejeitada
Se dependesse da bancada de parlamentares goianos, a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, até folgada, não ocorreria. Ao contrário, a matéria seria rejeitada pela maioria mais um dos 17 deputados de Goiás. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisaria de pelo menos 308 deputados (três quintos da Câmara); obteve 328 dos 513 deputados do país.
Em sentido oposto, a bancada goiana ficou dividida: foram nove votos contra e oito a favor da reforma tributária. Quase metade dos votos a favor foram do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles: Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Magda Mofatto e Professor Alcides. Os outros cinco votos contra a reforma, na bancada goiana, foram de Silvye Alves e Zacharias Calil (do União Brasil), Flávia Morais, do PDT, Glaustin da Fokus, do PSC, e Lêda Borges, do PSDB.
Votaram a favor do texto os seguintes deputados: Adriano do Baldy, do PP; Célio Silveira, MDB; Delegada Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT; Ismael Alexandrino, PSD; Jeferson Rodrigues, Republicanos; José Nelto, PP; e Marussa Boldrin, MDB.
A votação entre os deputados goianos foi impactada especialmente pela mobilização do governador Ronaldo Caiado nos últimos em defesa de uma alternativa ao texto da reforma tributária, considerada político goiano como “extremamente danosa a todos os brasileiros”.
