O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7/11), uma resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano (Lei 14.945 de 2024).
A resolução revisada possibilita que as mudanças na estrutura curricular do ensino médio tenham início já em 2025 ou, obrigatoriamente, sejam implementadas no começo do ano letivo de 2026, conforme as condições específicas de cada rede de ensino.
Em comunicado, o Ministério da Educação (MEC) informou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em capacitação para elaborar os planos de ação adequados aos sistemas de ensino de cada região.
Carga horária mínima passa de 2,4 mil para 3 mil horas
A nova Política Nacional de Ensino Médio pretende tornar a educação mais significativa e atraente para os jovens, além de diminuir a evasão escolar.
De acordo com a nova legislação, o ensino médio agora possui uma carga horária mínima aumentada de 2,4 mil para 3 mil horas, com 1 mil horas dedicadas a cada ano dessa fase de ensino. Cada ano será organizado em 200 dias letivos de cinco horas diárias.
A carga horária dos alunos passa a ser composta por dois blocos interdependentes: o primeiro abrange as disciplinas obrigatórias, distribuídas em até 1,8 mil horas. Entre as matérias tradicionais, estão língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O segundo bloco inclui itinerários formativos, que devem ocupar pelo menos 1,2 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio, permitindo que os estudantes escolham disciplinas opcionais de acordo com seus interesses e objetivos. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários.
Escola poderá ofertar formação técnica e profissional
Ao aprovar a resolução para o ensino médio, na quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.
Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional.
Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes. (Com informações da Agência Brasil)
