O programa de moradia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) avançará na Câmara dos Deputados com a votação de um projeto de lei, proposta pelo deputado Glaustin da Fokus (Podemos) e anexada ao PL de Célio Studart (PSD-CE). A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) analisará a medida nesta terça-feira (29/10). O objetivo é garantir moradia e promover dignidade e inclusão social para pessoas com autismo.
O deputado federal goiano destacou a importância do programa como um passo para assegurar o cumprimento da Constituição e da Lei Berenice Piana, que preveem políticas de acesso à educação e à saúde para pessoas com deficiência. “Garantir um lar às pessoas autistas é assegurar inclusão e respeito aos direitos básicos,” afirmou. O projeto será votado com foco na acessibilidade e igualdade.
O PL nº 1466/2022, apresentado em junho de 2022, será votado junto ao PL nº 536/2021 por tratarem do mesmo tema. A CPD avaliará os impactos da medida na autonomia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Ambos os projetos trazem como base a adaptação dos espaços e o suporte especializado necessário para a autonomia das pessoas com TEA.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 2 milhões de pessoas no país possuem o transtorno. Para o deputado, o programa representa avanço na inclusão. “As casas serão adaptadas, e uma equipe especializada ajudará no desenvolvimento das atividades diárias,” ressaltou Glaustin, defendendo a relevância do projeto para a comunidade autista.
Caso aprovado pela CPD, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que avaliará a viabilidade orçamentária. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Senado antes de uma possível sanção presidencial.
