A Prefeitura de Anápolis retomou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo condições especiais para que o cidadão quite suas dívidas com o município. A nova edição do programa, válida para débitos gerados até novembro de 2023, segue disponível de 28 de outubro a 16 de dezembro deste ano.
O Refis 2024 garante descontos que variam de acordo com a opção de pagamento. Caso o cidadão pague à vista, a redução dos juros e multas é de 100%.
Essa diminuição é inversamente proporcional ao número de parcelas. Se a dívida for dividida em até seis vezes, o desconto cai para 95%; com 7 a 20 parcelas, vai para 90%; com 21 a 40 parcelas, 80%; e, com 41 a 60 parcelas, 70%.
Já nos casos de multas formais ou de ofício, o programa oferece desconto de 50% sobre o valor atualizado, mas a opção é válida somente para pagamento à vista.
Entretanto, o programa estabelece valores mínimos para as parcelas: R$ 141,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e R$ 423,60 para empresas.
A adesão ao programa pode ser feita presencialmente, na unidade Rápido do Anashopping, ou de forma remota, pelo “Zap da Prefeitura”. Caso seja necessário atendimento especializado, o cidadão será encaminhado ao Centro Administrativo.
Segundo Oldair Marinho, secretário de Economia e Planejamento, a iniciativa não só facilita a quitação de dívidas, mas também reforça a arrecadação municipal, auxiliando a economia da cidade, que deve receber de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões com o Refis 2024.
“Este programa é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas dívidas e voltarem a contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos comprometidos em oferecer alternativas que facilitem essa regularização para as famílias e negócios locais”, afirmou o secretário.
